O Banco Central do Brasil (BC) lançou uma consulta pública que propõe novas regras para o mercado de câmbio, incluindo a proibição de saques de stablecoins para carteiras pessoais. A medida visa aumentar a segurança e a transparência nas transações com ativos digitais.
A proposta sugere que transações com stablecoins sejam realizadas exclusivamente por meio de exchanges reguladas. Isso impediria que usuários transfiram esses ativos diretamente para carteiras próprias, conhecidas como “self-custody”. O objetivo é garantir maior controle e supervisão sobre as operações financeiras envolvendo criptomoedas.
Especialistas do setor jurídico apontam que essa restrição pode impactar a autonomia dos usuários de criptomoedas. Ao limitar a possibilidade de autocustódia, o BC busca mitigar riscos associados à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. No entanto, essa medida também levanta debates sobre a liberdade financeira dos indivíduos.
A consulta pública está aberta até 28 de fevereiro de 2025, permitindo que cidadãos e empresas apresentem sugestões e comentários sobre a proposta. O Banco Central enfatiza que o objetivo é promover um ambiente financeiro mais seguro e eficiente, alinhado às melhores práticas internacionais.
Banco Central e stablecoins
Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do BC para regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. Recentemente, a instituição também sinalizou a intenção de proibir o uso de criptomoedas focadas em privacidade, como Monero e ZCash, além de estabelecer limites para práticas como staking e alavancagem em negociações.
A comunidade de criptomoedas no Brasil está atenta às mudanças propostas, avaliando os impactos potenciais nas operações e na liberdade dos usuários. Enquanto alguns veem as medidas como necessárias para a segurança do sistema financeiro, outros as consideram restritivas e contrárias aos princípios de descentralização das criptomoedas.
O Banco Central reforça que a participação na consulta pública é fundamental para construir uma regulamentação equilibrada, que atenda tanto às necessidades de segurança quanto às inovações trazidas pelo mercado de ativos digitais.
