O estado do Missouri, nos Estados Unidos, segue firme na tentativa de impedir o uso de moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs). Embora essas moedas ainda não existam no país, o senador republicano Rick Brattin apresentou no dia 1º de dezembro o projeto de lei SB 194 para reforçar essa proibição. Essa proposta busca mudanças significativas na legislação estadual e inclui medidas inovadoras envolvendo ouro e prata.
O projeto SB 194 determina que nenhuma entidade pública no Missouri poderá aceitar CBDCs ou participar de testes relacionados a elas. Além disso, ele redefine o conceito de dinheiro no Código Comercial Uniforme (UCC) do estado, excluindo expressamente as moedas digitais emitidas por bancos centrais dessa definição.
Além de tratar das CBDCs, o texto exige que o tesoureiro estadual mantenha pelo menos 1% dos fundos do estado em ouro e prata. A proposta também isenta transações de compra e venda desses metais do imposto estadual sobre ganhos de capital. O projeto ainda estabelece que ouro e prata sejam aceitos como moeda legal no Missouri, considerando seu preço de mercado mais um ágio.
Rick Brattin destacou que os custos para verificar o peso e a pureza do ouro ou prata deverão ser assumidos pela entidade que receber os metais.
CBDC banida no Missouri
Essa não é a primeira tentativa do estado de legislar contra CBDCs. Diversos projetos semelhantes foram apresentados ao longo do ano, mas enfrentaram obstáculos. O SB 1352, que também visa proibir CBDCs no Código Comercial do estado, ainda está em discussão em comitês. Já o HB 2780, que inclui restrições a transações comerciais envolvendo CBDCs, foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado.
No entanto, outros projetos, como o SB 826 e o SB 736, que também tratavam de CBDCs e ouro, não avançaram.
O Missouri não está sozinho na luta contra as CBDCs. Estados como Louisiana e Carolina do Norte aprovaram legislações semelhantes recentemente. No nível nacional, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou em maio o “CBDC Anti-Surveillance State Act”, evidenciando a crescente resistência à introdução dessas moedas.
