- O presidente Donald Trump assinou uma resolução para revogar uma polêmica regra tributária sobre criptomoedas
- A medida anulada exigiria que protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) informassem transações de usuários à Receita Federal (IRS)
- A resolução passou rapidamente pelo Congresso com apoio significativo do Partido Republicano
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 10 de abril de 2025 uma resolução que revoga oficialmente uma regra fiscal imposta durante o governo Biden. A medida anulada exigiria que protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) informassem transações de usuários à Receita Federal (IRS). A decisão representa um marco inédito, sendo o primeiro projeto de lei relacionado a criptomoedas aprovado no país.
Regra causava preocupações com inovação e privacidade
A regra revogada tinha previsão de entrar em vigor em 2027. Ela ampliaria a obrigatoriedade de relatórios fiscais, incluindo plataformas DeFi como “corretoras” responsáveis por divulgar rendimentos e dados de usuários.
🚨 HISTORY MADE 🚨
Just now, @POTUS signed my bill to repeal to the IRS DeFi Crypto Broker Rule.
This is the first cryptocurrency bill EVER signed into law by a president.@HouseGOP is working to keep America as the crypto capital of the world!
— Congressman Mike Carey (@RepMikeCarey) April 10, 2025
Críticos argumentavam que a medida prejudicaria a inovação tecnológica e violaria a privacidade dos cidadãos. Mike Carey, representante de Ohio e autor da resolução, declarou que a regra sobrecarregaria o IRS com informações que a agência não conseguiria processar.
Além disso, grupos do setor, como a Blockchain Association, alertaram para o impacto devastador que a norma traria ao ecossistema cripto americano. A CEO da entidade, Kristin Smith, afirmou inclusive que a regra destruiria a indústria nacional de ativos digitais. Ela comparou a norma a um “marreta contra o motor da inovação americana”.
7/ In response, we, alongside @fund_defi and @TXBlockchain_, filed suit to vacate the rule – arguing it is unconstitutional, violates the Administrative Procedure Act, and exceeds the scope of the IRS’s authority.https://t.co/Eqdf2pefEy
— Blockchain Association (@BlockchainAssn) April 10, 2025
Apoio político e mudança de postura reguladora
A resolução passou rapidamente pelo Congresso com apoio significativo do Partido Republicano. O Senado a aprovou no fim de março, logo após tramitação acelerada pela Câmara.
A administração Trump tem adotado postura mais aberta à tecnologia cripto. O atual governo também tem amenizado a atuação da SEC, que anteriormente era rígida com empresas de criptomoedas.
Especialistas avaliam que o veto à regra representa uma vitória para a descentralização. A revogação pode estimular sobretudo a criação de novos projetos DeFi nos Estados Unidos sem o temor de exigências fiscais desproporcionais.
