A American Financial Crimes Network (FinCEN) quer exigir que os Bancos e instituições financeiras relatem transações de qualquer tipo de carteira de criptoativo.
A solicitação foi publicada no Artigo intitulado: “Requisitos para certas transações com moedas virtuais conversíveis ou ativos digitais”.
O que o Documento solicita é muito parecido com o que há de regulamentação no Brasil, com algumas diferenças.
As instituições americanas em geral deverão informar as transações que ultrapassem o valor de US$3.000 dólares entre qualquer tipo de carteira, identificando o usuário da carteira.
No Brasil, este valor para informativo à Receita é de transações mensais que somem mais de R$30.000 reais por usuário, e cabe apenas às instituições privadas nacionais ou internacionais (ficando a cargo do declarante neste segundo caso), e serviços P2P.
No caso de transações acima de US$10.000 dólares as instituições americanas serão obrigadas a enviar os relatórios destas movimentações, incluindo o nome e endereço físico do usuário.
No Brasil, para fins tributários, os usuários de criptoativos que transacionarem acima de R$35.000 reais no mês deverão declarar o rendimento e recolher impostos sobre o lucro.
Em outubro deste ano o Federal Reserve dos EUA e o FinCEN já propuseram reduzir o limite para o registro de remessas para fora dos EUA, inclusive para transações de criptoativos.
Devido às diversas empreitadas do governo americano sobre a regulamentação dos criptoativos representantes do ecossistema criptográfico se pronunciaram contra as medidas excessivas.
Assim como também, pessoas do próprio governo criticaram a ação dos Estados Unidos, e encaminharam uma carta ao Departamento do Tesouro contra tais medidas.
De acordo com eles, estas regulamentações excessivas poderão atrasar o desenvolvimento das moedas digitais no país.
