- Bybit migrará usuários brasileiros para uma entidade local no Brasil
- Exchange exigirá verificação reforçada e limitará produtos no país
- Estrutura local aproxima operações da supervisão da Receita Federal
A corretora de criptomoedas Bybit começou a avisar usuários brasileiros sobre uma mudança estrutural em sua operação no país que aproxima a plataforma das exigências regulatórias locais. Além disso, amplia o compartilhamento de informações com autoridades fiscais. Em e-mail enviado nesta terça-feira (12) para clientes no Brasil, a empresa informou que migrará usuários elegíveis para uma entidade local brasileira. Essa nova entidade será subordinada às regras nacionais.
Na prática, a mudança indica que a exchange passará a operar com estrutura formal no Brasil, incluindo registro local. Haverá também cumprimento das obrigações previstas para prestadoras de serviços de ativos virtuais. O movimento também deve enquadrar a Bybit nas exigências de reporte de operações à Receita Federal e aos órgãos reguladores brasileiros. Isso estará em linha com o avanço do marco regulatório do setor.
O comunicado afirma que residentes brasileiros e empresas locais precisarão concluir procedimentos adicionais de verificação de identidade para manter acesso à plataforma. Assim, entre as novas exigências, a corretora passará a solicitar comprovação de endereço no Brasil e documentos locais válidos. Haverá também atualização cadastral obrigatória para determinados usuários.
Brasil
A Bybit estabeleceu um cronograma para a transição. A partir de 25 de junho de 2026, usuários brasileiros que ainda não concluíram o nível 2 de verificação precisarão enviar comprovante de residência. Usuários que utilizaram passaporte como documento principal também deverão reenviar documentos aceitos pela nova estrutura local, limitada a RG, CNH ou autorização de residência.
Assim, o e-mail ainda deixa claro que clientes considerados “não compatíveis” com as novas exigências enfrentarão restrições severas. Em 20 de julho, contas sem regularização entrarão em modo “close-only”. Isso impedirá abertura de novas posições, compra de produtos e novas operações em praticamente todos os serviços da corretora.
As limitações atingirão produtos de derivativos, copy trading, bots de negociação, empréstimos, serviços de rendimento (“earn”), operações P2P e cartão da exchange. Além disso, algumas funcionalidades deixarão de existir para usuários brasileiros mesmo após a regularização cadastral. A tabela anexada ao comunicado mostra que diversos produtos considerados incompatíveis com o novo enquadramento regulatório deixarão de operar no país.
Assim, a corretora também informou que a futura operação local aceitará apenas transações fiduciárias em real. Outras moedas nacionais deixarão de receber suporte na estrutura brasileira.
Outro ponto que chamou atenção no comunicado envolve a liquidação compulsória de posições abertas. Segundo a empresa, operações consideradas incompatíveis que permanecerem ativas até 21 de setembro poderão sofrer encerramento forçado a preços de mercado. Ativos fiduciários não suportados serão convertidos automaticamente para USDT.
Bybit vai reportar para a Receita Federal
A migração oficial para a entidade brasileira ocorrerá em 24 de setembro de 2026. Nesse momento, a conta principal dos clientes passará a funcionar sob a nova estrutura local da Bybit.
Assim, o movimento ocorre em meio ao endurecimento das regras brasileiras para corretoras estrangeiras de criptomoedas. Nos bastidores do mercado, operadores avaliam que a criação de estruturas locais por exchanges internacionais reduz o espaço para operações fora do alcance das autoridades tributárias nacionais.
Hoje, empresas que atuam formalmente no Brasil precisam seguir regras de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, há a necessidade de comunicação periódica de transações à Receita Federal, conforme determina a Instrução Normativa 1.888.
Além disso, a adoção de uma entidade local também tende a ampliar o fluxo de informações compartilhadas com órgãos brasileiros. Com isso, operações antes executadas diretamente em plataformas estrangeiras passam a ficar mais próximas do sistema de supervisão nacional. Essa proximidade inclui movimentações envolvendo compra, venda, custódia e transferência de criptoativos.
Assim, embora a Bybit não cite explicitamente a Receita Federal no comunicado enviado aos clientes, especialistas do setor afirmam que a formalização da operação no Brasil inevitavelmente aumenta a capacidade de monitoramento tributário sobre investidores locais. Isso ocorre especialmente em um cenário de avanço regulatório sobre exchanges internacionais.
