Em uma movimentação que promete agitar o mercado de criptomoedas no Brasil, o governo federal, sob a liderança do Presidente Lula, anunciou a criação de dois novos impostos que incidirão sobre todos os usuários de Bitcoin e outras criptomoedas a partir de 2025. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma reforma tributária abrangente que visa reestruturar o sistema fiscal do país.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma das principais prioridades do governo é aprovar a regulamentação da reforma tributária até o final de 2024. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal desde 19 de julho.
O PLP 68/2024 prevê a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Especificamente para as criptomoedas, a taxação está prevista nos artigos 176 e 177 do projeto. Esses artigos incluem “serviços de ativos virtuais” no rol de serviços financeiros sujeitos ao IBS e à CBS, com percentuais de 17,7% e 8,8%, respectivamente.
Imposto para o Bitcoin
A inclusão das criptomoedas no regime de tributação do IBS e da CBS significa que exchanges e outras empresas do setor serão obrigadas a pagar impostos tanto no âmbito estadual e municipal quanto no federal. Na prática, a CBS substituirá impostos federais como PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS substituirá impostos estaduais e municipais como ICMS e ISSQN.
Essa mudança visa não apenas aumentar a arrecadação fiscal, mas também simplificar o sistema tributário, conforme destacou o ministro Padilha em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Ele ressaltou que a simplificação dos impostos deve facilitar a vida dos empresários e gerar mais empregos.
Caso a proposta seja aprovada no Senado ela já começará a valer em 2025 para todos os usuários de criptomoedas no Brasil.
