Em mais um capítulo da disputa legal entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Coinbase, os advogados da SEC alegaram que a exchange de criptomoedas está “exagerando” em seus esforços para obter e-mails de Gary Gensler, presidente da SEC.
Documentos judiciais apresentados na segunda-feira mostram que a SEC está afirmando que o pedido da Coinbase por mais documentos e evidências é “desproporcional” às necessidades do caso.
“É a análise dos fatos e da lei pelo tribunal, não as discussões internas da SEC ou discussões com participantes do mercado, que decidirão este caso, e a Coinbase não cita um único caso em contrário”, diz o documento.
O regulador argumenta que não há precedentes de que discussões internas entre Gensler e outros membros da SEC e organizações externas apoiariam a defesa da Coinbase. Além disso, a SEC também afirma que já forneceu mais de 240 mil documentos relevantes para a Coinbase.
O regulador alega ainda que a empresa não explicou a relevância dos documentos adicionais que busca. Dessa forma, para fornecer esses documentos, a SEC precisaria catalogar e processar outros três milhões de documentos, efetivamente cada material relacionado a criptoativos.
SEC x Coinbase
Dado que a SEC provavelmente reivindicará privilégio com a maioria desses documentos, eles precisariam ser registrados manualmente em um processo que excederia em muito as 400 horas que a SEC alega já ter gasto.
“O ônus de buscar e produzir ou registrar, um a um, outros três milhões de documentos externos irrelevantes ou documentos internos da SEC certamente privilegiados que o pedido ilimitado da Coinbase implica é totalmente desproporcional às necessidades do caso”, segundo o documento.
A batalha legal entre os dois começou quando a SEC processou a Coinbase em junho de 2023. Na ocasião, a empresa argumentou que a exchange opera uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação não registradas.
A Coinbase argumenta que a agência reguladora está ultrapassando sua autoridade regulatória. Além disso, a agência não forneceu diretrizes claras sobre o que constitui um valor mobiliário. A empresa alega que os documentos da SEC demonstrarão essa falta de clareza.
No início de julho, um juiz dos EUA disse que as justificativas da Coinbase para a intimação não eram convincentes. Disse ainda que o “reservatório de credibilidade” que a empresa havia construído se acabou. Apesar dessa constatação, obter acesso a esses documentos era uma parte “crítica” da moção que a Coinbase apresentou no final de julho.
