A União Europeia (UE) continua avançando na regulamentação do mercado criptográfico e agora estabeleceu novas regras voltadas a coibir o uso de criptoativos em práticas financeiras criminosas.
Limite de saque para evitar dentre outros crimes, o de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos
De acordo com a nova diretriz regulamentar sobre moedas digitais para os países europeus, a Comissão Europeia estabeleceu o limite financeiro de pagamento único de até € 10.000 usando criptoativos.
O Ministro das Finanças da República Tcheca, Zbynek Stanjur, disse que dessa forma será muito mais difícil para os usuários permanecerem anônimos ao comprar ou vender ativos digitais, e assim praticar crimes contra o sistema financeiro.
A Comissão Europeia também estipulou que as transações únicas usando criptoativos em valor acima de € 1.000 deverão ser verificadas pelo Virtual Asset Service Providers (VASPs).
As novas regras visam usar o VASPs no combate à lavagem de dinheiro, crimes fiscais, e ao financiamento do terrorismo, que envolvem as regras de AML.
De acordo com Stanjur, o mercado criptográfico deve ter a mesma regulamentação que o mercado tradicional, citando os bancos e outras instituições financeiras.
Por fim, mais uma regra foi acrescida à regulamentação das exchanges que operarem na UE, que serão obrigadas a implementar medidas de mitigação de risco para suas carteiras, bem como outros controles sobre pagamentos criptográficos transfronteiriços.
Na semana passada a Comissão Europeia emitiu um adendo ao pacote de medidas para combater a evasão fiscal, que estabelece que todas as empresas que trabalham com transações de criptoativos serão obrigadas a relatar as transações às autoridades fiscais.
