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BC amplia regulação e prepara novas normas para PSAVs B2B.
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Stablecoins ganham regras mais rígidas com foco em lastro e câmbio.
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Empresas cripto enfrentam transição complexa com exigências de governança.
O Banco Central do Brasil ampliou sua atuação regulatória e deixou claro que não pretende reduzir o ritmo. Após publicar seis instruções normativas — 519, 520, 521, 693, 701 e 704 — o órgão afirmou que já trabalha em novas regras para o mercado cripto, agora com foco nas prestadoras de serviços de ativos virtuais institucionais, conhecidas como PSAVs B2B.
Esse grupo inclui empresas internacionais como Fireblocks, BitGo e provedores de soluções de Crypto-as-a-Service, que oferecem infraestrutura para fintechs, mas não atendem diretamente o consumidor final.
A sinalização ocorreu durante a LiveBC #49, quando Antônio Marcos Guimarães, especialista do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, explicou os próximos passos da agenda regulatória. Ele afirmou que o Banco Central está finalizando os critérios de autorização para empresas já em operação e que, entre 2026 e 2027, pretende avançar no marco específico para as prestadoras institucionais, além de detalhar regras sobre a qualidade do lastro das stablecoins.
Segundo Guimarães, a regulação das PSAVs institucionais foi pedida pelo próprio mercado, mas acabou adiada devido à complexidade técnica. Ao contrário do sistema financeiro tradicional, essas operações não contam com contraparte central, nem com uma bolsa que concentre negociações.
Isso cria um ambiente descentralizado, baseado em liquidez bilateral, redes privadas e infraestrutura compartilhada entre instituições que, embora sofisticado, exige supervisão mais profunda.
Regras do Banco Central
O Banco Central analisa agora um modelo no qual entidades autorizadas possam atuar como provedoras de liquidez e infraestrutura, criando um sistema institucionalizado para negociações de ativos digitais. A discussão ocorre em sintonia com movimentos internacionais, enquanto os Estados Unidos debatem legislações como o CLARITY Act e revisam políticas sobre stablecoins.
Ao mesmo tempo, o órgão brasileiro coloca as stablecoins no centro da supervisão. A preocupação envolve a expansão de moedas digitais referenciadas em dólar e outras divisas. A autoridade monetária acompanha debates sobre o lastro, a definição de emissores e as garantias mínimas necessárias para assegurar estabilidade e mitigar riscos ao sistema financeiro e ao mercado de câmbio.
Essas regras já começaram a impactar o setor. O escritório Malgueiro Campos Zardo (MCZ) analisou as normas publicadas e destacou que empresas existentes podem continuar operando, desde que provem atividade prévia e apresentem pedidos formais de autorização até outubro de 2026. No entanto, essa permissão é apenas temporária e sujeita à avaliação contínua do regulador. Essas empresas não podem expandir modelos de negócio, aumentar exposição internacional ou criar novas operações relevantes durante o período de transição.
A regulamentação também redefiniu o tratamento das stablecoins. Ativos como USDT passam a ser analisados sob o prisma de operações com impacto cambial, o que aumenta as obrigações de reporte, rastreamento de fluxos internacionais e monitoramento de contrapartes estrangeiras. A mudança exige controles internos mais rígidos, documentação completa de processos e governança robusta, algo que tende a elevar custos e pressionar empresas menores.
Como está agora?
Internamente, atividades de backoffice ganham nova dimensão regulatória. As autoridades passam a avaliar transferências entre carteiras próprias, a liquidação de operações e as relações com custodiantes pelo potencial reflexo no mercado internacional. Se identificarem que alguma estrutura empresarial funciona como substituta informal do mercado de câmbio, elas passam a aplicar riscos jurídicos significativos.
Mesmo com a nova classificação cambial das stablecoins, não há incidência automática de IOF, já que o imposto depende do fato gerador previsto em lei. Porém, a fiscalização ampliada aumenta a exposição jurídica de quem não se adequar às exigências.
Para facilitar a transição, o estudo do MCZ sugere um plano de ação para os primeiros 60 dias. Assim, incluindo mapeamento de operações, revisão de contratos, criação de políticas internas e implementação de controles de compliance mais completos. O objetivo é preparar o setor para o envio estruturado de informações ao Banco Central e reduzir riscos regulatórios.
