Em 30 de maio, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, solicitou a criação de uma comissão especial para emitir parecer sobre o projeto de lei 2303/2015, que visa regular o bitcoin (BTC) e outras moedas digitais no Brasil.
A comissão será composta por 34 membros, de acordo com o Regulamento Interno da Câmara. O edital também afirma que o deputado federal Aureo Ribeiro apresentou dois projetos em relação à regulação da criptomoeda.
No início desta semana, o presidente da Associação Brasileira de Criptomoeda e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, teve uma reunião com outros representantes do setor e autoridades da Procuradoria Geral da República, Banco Central do Brasil, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
A reunião foi dedicada ao reconhecimento do setor de criptomoeda e blockchain no Brasil e à aplicação das regras do Grupo de Ação Financeira sobre as criptos. As regras serão apresentadas oficialmente na reunião dos ministros das finanças do G20 em junho no Japão, enquanto as empresas terão até 2021 para se adaptar às regras.
