A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) intensificou sua disputa com a Coinbase, a principal exchange de criptomoedas dos EUA, ao responder à tentativa da empresa de descartar as acusações de violação das leis de valores mobiliários.
Em documentos judiciais recentes, a SEC centrou sua atenção na questão de saber se a Coinbase facilitou transações em ‘contratos de investimento’ sem o registro necessário, violando assim as leis federais de valores mobiliários.
A SEC refutou a afirmação da Coinbase de que os tokens cripto em questão não eram ‘contratos de investimento’ e que a SEC não tinha autoridade regulatória sobre questões relacionadas a criptomoedas.
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Interpretação do Teste Howey em questão
No centro do debate legal está a interpretação do Teste Howey, um precedente chave na lei de valores mobiliários. A Coinbase sustenta uma visão mais restrita, sugerindo que as negociações de cripto em sua plataforma não se qualificam como contratos de investimento, pois não há um contrato formal.
The assets we list on our platform are not securities and are not within the SEC’s jurisdiction. Court decisions over the past several months have made that plain. 3/7
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) October 3, 2023
No entanto, a SEC defende uma interpretação mais ampla e flexível, acreditando que o Teste Howey deve abranger uma ampla gama de valores mobiliários, incluindo certos ativos cripto. A SEC argumentou que a Coinbase ‘chora falta e busca culpar a SEC por seu atual dilema legal’, refutando as alegações da exchange de que a SEC ‘abençoou a conduta violadora da Coinbase’ quando ela foi a público.
Resposta da Coinbase e próximos passos
Paul Grewal, Diretor Jurídico da Coinbase, respondeu publicamente ao arquivamento da SEC, chamando-o de ‘mais do mesmo’ do regulador.
The @SECgov just filed its opposition to our motion to dismiss their case against @Coinbase. It’s more of the same old same old. But don’t just take my word for it – take a look for yourself. 1/7 https://t.co/QMdkRoiq0V
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) October 3, 2023
Grewal reiterou a posição da Coinbase de que os ativos listados em sua plataforma não são valores mobiliários e destacou decisões judiciais recentes que, segundo ele, confirmam essa visão.
Ele também criticou os argumentos da SEC, sugerindo que, sob sua definição, itens que vão desde ‘cartas Pokémon até selos’ poderiam ser considerados valores mobiliários. Grewal indicou que a Coinbase planeja apresentar sua resposta em 24 de outubro.
