A equipe jurídica de Do Kwon, ex-CEO da Terraform Labs, manifestou oposição a um pedido de deposição feito pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) antes da data limite de descoberta.
‘O Tribunal deve negar a moção da SEC pelo simples motivo de que, atualmente, é impossível para o Sr. Kwon comparecer a uma deposição nos Estados Unidos’, afirmou a equipe de Kwon em um documento apresentado na quarta-feira.
Segundo os advogados de Kwon, a SEC demorou até 14 de setembro para enviar a Carta de Solicitação às autoridades competentes em Montenegro, onde Kwon está cumprindo pena por falsificação de documentos. Kwon foi preso em março.
Detalhes da controvérsia
A data limite de descoberta para o caso da SEC contra a Terraform Labs é 13 de outubro, conforme os documentos.
‘A detenção do Sr. Kwon em Montenegro em março de 2023 foi amplamente divulgada. A SEC […] indicou pela primeira vez ao advogado de defesa que queria tomar o depoimento do Sr. Kwon em junho de 2023 e esperou mais de cinco meses após a detenção do Sr. Kwon para enviar uma proposta de Carta de Solicitação sob a Convenção de Haia de Evidência a este Tribunal, em 30 de agosto de 2023’, continuaram.
A defesa argumentou que Kwon e sua equipe não se opuseram a uma deposição, mas deixaram claro para a SEC que ela teria que ocorrer em Montenegro.
Questões futuras e posicionamento da SEC
Os advogados de Kwon afirmam ainda que um tribunal montenegrino ‘indicou informalmente’ que pode realizar uma audiência em 13 ou 26 de outubro para fazer perguntas a Kwon elaboradas pela SEC. No entanto, a SEC disse que pode considerar esse processo ‘inadequado’ e continuar a buscar uma deposição de Kwon nos EUA após a data limite de descoberta.
A SEC, segundo os advogados, está tentando ‘ter o bolo e comê-lo também’, afirmando que o tribunal montenegrino pode questionar Kwon, mas pode não usá-lo ou ainda pressionar por uma deposição baseada nos EUA de Kwon enquanto ele está em Montenegro.
