Embora existam várias restrições ao comércio de criptomoedas na Índia, ainda não há uma proibição total sobre elas. De acordo com o Ministro do Estado para Finanças e Assuntos Corporativos, Anurag Thakur, a posição atual sobre a proibição de criptomoedas no país é indecisa.
O Ministro disse que as questões de permitir o comércio de criptomoedas continuam sob exame de um comitê interministerial nomeado pelo governo. Ele ressaltou que o Banco da Reserva da Índia e o Ministério das Finanças emitiram uma série de circulares e avisos sobre o uso de Bitcoins e outras moedas semelhantes. No entanto, apenas um relatório final do comitê poderia lançar mais luz sobre o status final de tal classe de ativos nascentes.
“Atualmente, não há uma lei específica para lidar com questões relacionadas à criptomoeda. Assim, todos os departamentos envolvidos e agências de aplicação da lei, como RBI, Diretoria de Execução e Autoridades de Imposto de Renda e etc, agem de acordo com as leis existentes relevantes.”, disse o Ministro, de acordo com um relatório do IANS.
Projeto de proibição
A resposta seguiu a cobertura do Bloomberg Quint com base em um suposto projeto de proibição de criptografia divulgado no primeiro semestre de 2019, que mencionava que o governo condenaria os operadores de criptomoedas com uma pena de dez anos de prisão. Esta semana, Varun Sethi, advogado de Nova Délhi, compartilhou uma página vazada do mesmo esboço, que esclareceu que o governo indiano estava planejando uma repressão aos comerciantes de criptomoedas. No entanto, Sethi duvidou da autenticidade do trecho vazado.
“É difícil indicar um cronograma específico para chegar a recomendações claras. O Comitê Interministerial (IMC), sob a presidência do Secretário do Departamento de Assuntos Econômicos, está examinando todas as questões, incluindo os prós e contras da introdução de uma moeda digital oficial na Índia. Nenhuma decisão sobre o licenciamento e autorização de qualquer entidade ou empresa para operar tais esquemas ou lidar com Bitcoins ou qualquer moeda virtual foi feita ainda.”, disse Thakur.
Audiência do Supremo Tribunal
A resposta aparece à frente da próxima audiência da Suprema Corte do chamado Crypto vs. RBI no dia 23 de julho. Após a proibição do Banco Central sobre negociação de Bitcoin, as empresas indianas de criptografia entraram com uma ação contra a organização federal por usar sua posição. A briga judicial, iniciada em julho de 2018, sofreu atrasos significativos devido a vários assuntos técnicos. Na última audiência, realizada em abril de 2019, a Suprema Corte decidiu ouvir as alegações finais após as férias de verão.
A próxima audiência poderia fazer com que o comitê interministerial submetesse seu projeto de criptografia ao tribunal. Se for o mesmo documento citado pela Bloomberg Quint, a posse e o comércio de criptomoedas serão proibidos na Índia.
