- Otto Lobo afirma que a CVM precisa avançar rapidamente na regulamentação dos mercados preditivos.
- Presidente do órgão destaca que contratos podem ajudar pequenos negócios a reduzir riscos financeiros.
- Discussão ocorre após restrições brasileiras a plataformas como Polymarket e Kalshi e aproximação da CVM com reguladores americanos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer acelerar a regulamentação dos mercados preditivos no Brasil, abrindo caminho para a oferta de contratos semelhantes aos negociados por plataformas internacionais como Polymarket e Kalshi. A intenção foi manifestada pelo presidente do órgão, Otto Lobo, nesta sexta-feira (6), durante o 2º Encontro com o Mercado do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), realizado em São Paulo.
Durante sua apresentação, Lobo afirmou que a CVM precisa discutir rapidamente um modelo regulatório para esses instrumentos, que permitem negociar contratos vinculados à ocorrência de eventos futuros. O executivo destacou o crescimento desse segmento nos Estados Unidos e defendeu que sua utilização pode ampliar o acesso de pequenos investidores e empresas a mecanismos de proteção financeira.
A declaração acontece em um momento de restrições aos mercados preditivos no Brasil. Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a oferta de contratos derivativos vinculados a eleições, esportes e outros eventos sem referência econômica ou financeira. A medida também afetou plataformas como Polymarket e Kalshi, cujos sites tiveram o acesso bloqueado no país.
Apesar do interesse manifestado por Lobo, a CVM ainda não anunciou uma autorização para a operação dessas plataformas nem um cronograma específico para a nova regulamentação. A discussão envolve quais modalidades de contratos poderão ser admitidas e como garantir a proteção dos investidores.
CVM quer regulamentar contratos preditivos e diferenciá-los das bets
Durante o evento, Otto Lobo destacou que os mercados preditivos precisam ser analisados de maneira diferente das apostas tradicionais. Na avaliação do presidente da CVM, esses instrumentos podem cumprir funções econômicas semelhantes às de contratos derivativos já utilizados por grandes empresas para proteger suas operações contra riscos financeiros.
Os mercados preditivos funcionam por meio da negociação de contratos associados à probabilidade de determinado evento acontecer. Em plataformas como Polymarket e Kalshi, os usuários podem comprar e vender posições relacionadas a indicadores econômicos, decisões de autoridades, resultados eleitorais e outros acontecimentos futuros, conforme as regras de cada mercado.
A diferença defendida por Lobo está na possibilidade de utilizar esses contratos também como instrumentos de proteção. Para ilustrar o potencial da tecnologia, o presidente da CVM relatou um exemplo apresentado por um representante da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), regulador americano do mercado de derivativos.
Segundo o relato, um vendedor de sorvetes da Califórnia utilizou um contrato preditivo relacionado às condições climáticas para compensar perdas em períodos de temperaturas desfavoráveis às vendas. Conforme o exemplo apresentado por Lobo, o mecanismo teria permitido reduzir sua exposição financeira mensal de aproximadamente US$ 3 mil para US$ 1 mil.
O caso foi apresentado como uma demonstração das possibilidades desses instrumentos, sem documentação independente sobre os valores mencionados. A lógica, entretanto, é semelhante à de contratos de proteção utilizados por empresas que precisam reduzir os efeitos de oscilações de preços, taxas ou condições climáticas sobre suas receitas.
Para Lobo, o diferencial está em permitir que pequenos negócios tenham acesso a mecanismos financeiros que tradicionalmente são utilizados por grandes companhias. O presidente considera que essa ampliação pode democratizar o mercado de capitais e criar novas alternativas para a administração de riscos.
A posição reforça declarações feitas pelo próprio executivo em 23 de outubro, durante um evento da Associação dos Advogados de São Paulo. Na ocasião, Lobo afirmou que o mercado preditivo é diferente das apostas e confirmou que o tema passaria a integrar as discussões regulatórias da CVM.
Polymarket e Kalshi enfrentam restrições no Brasil desde abril
A regulamentação defendida por Otto Lobo terá de considerar as restrições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em abril deste ano. A Resolução CMN nº 5.298, em vigor desde 4 de maio, proibiu a oferta e a negociação de determinados contratos derivativos vinculados a acontecimentos futuros.
A vedação inclui eventos esportivos, jogos online, eleições, acontecimentos políticos e temas sociais, culturais ou de entretenimento sem referencial econômico-financeiro. A regulamentação preservou a possibilidade de negociação de derivativos vinculados a indicadores econômicos, taxas de juros, câmbio, preços de commodities e outras referências financeiras admitidas pelas regras.
A decisão afetou diretamente o modelo de negócios de plataformas internacionais que oferecem diferentes categorias de contratos preditivos. Em abril, o governo federal anunciou o bloqueio de 27 plataformas desse segmento, incluindo Polymarket e Kalshi, em uma iniciativa para impedir a oferta de produtos considerados incompatíveis com a regulamentação brasileira.
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Nesse contexto, a manifestação do presidente da CVM representa uma sinalização favorável ao desenvolvimento de um mercado regulado de contratos preditivos com finalidade econômica. Entretanto, não significa que contratos sobre eleições, esportes e outros eventos atualmente proibidos serão automaticamente liberados.
Qualquer mudança mais ampla dependerá da compatibilidade com as normas vigentes ou de alterações regulatórias pelas autoridades competentes. Também será necessário definir requisitos para instituições que desejem oferecer esses produtos no país.
Durante sua apresentação, Lobo ressaltou que a função da CVM é construir alternativas regulatórias em diálogo com o mercado, sem determinar antecipadamente qual tecnologia ou estrutura deverá prevalecer.
“O papel da CVM é apresentar opções e provocar essa discussão pública”, afirmou.
CVM conversa com reguladores dos EUA e prepara nova supervisão com IA
O presidente da CVM também destacou a aproximação com autoridades americanas responsáveis pela supervisão dos mercados financeiros e de derivativos. Entre os contatos mencionados está Michael Selig, presidente da CFTC, órgão que supervisiona mercados de futuros e outros derivativos nos Estados Unidos.
Segundo Lobo, essas conversas internacionais contribuem para a construção de novas propostas regulatórias no Brasil. O executivo também mencionou a participação de representantes externos nas discussões do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado para estudar a utilização de blockchain e outras tecnologias no mercado de capitais.
O GTT reúne representantes de 14 áreas da CVM e desenvolve estudos sobre registro, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários tokenizados. O trabalho resultou na criação do Programa Piloto DLT CVM, instituído pela Resolução 249, publicada em outubro.
Lobo destacou que a iniciativa também busca ampliar a transparência das decisões regulatórias. Segundo ele, as reuniões do grupo passaram a gerar atas disponibilizadas publicamente no site da autarquia, permitindo que participantes do mercado acompanhem a evolução das discussões.
Outro ponto abordado foi a necessidade de modernizar a fiscalização diante do crescimento da inteligência artificial. O presidente afirmou que a tecnologia já começa a ser utilizada em tentativas de invasão e ataques contra sistemas financeiros, inclusive com a possibilidade de atuação coordenada de múltiplos agentes automatizados.
Por isso, a CVM trabalha no desenvolvimento de uma nova infraestrutura de supervisão baseada em processamento de dados e inteligência artificial. A intenção é ampliar a capacidade de identificar comportamentos suspeitos, acompanhar operações e responder a riscos que surgem com a digitalização do mercado.
Para Otto Lobo, a modernização não pode comprometer os avanços já alcançados pelo mercado de capitais brasileiro. O presidente defendeu que a inovação precisa ocorrer acompanhada de supervisão eficiente e educação financeira.
A discussão sobre mercados preditivos passa a integrar esse processo de transformação. A possibilidade de criar regras específicas para esses contratos poderá abrir novas oportunidades de negociação e proteção financeira, mas ainda depende de definições sobre quais produtos serão permitidos, quem poderá oferecê-los e como serão supervisionados no Brasil.
Mercado tokenizado
Durante o evento, Otto Lobo também apresentou a estratégia da CVM para desenvolver uma nova infraestrutura de mercado baseada em tokenização. O presidente comparou o sistema financeiro tradicional aos carros a combustão e as novas estruturas digitais aos veículos elétricos. Segundo ele, a intenção não é substituir a B3 e os mecanismos atuais de negociação, mas permitir o desenvolvimento de uma infraestrutura alternativa, capaz de oferecer negociações 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive durante finais de semana e feriados.
O executivo destacou que a possibilidade de negociar ativos continuamente pode representar uma vantagem em momentos de crises internacionais, quando os mercados tradicionais estão fechados. Entretanto, ressaltou que a CVM não pretende escolher antecipadamente qual tecnologia deverá prevalecer. A estratégia é permitir que diferentes modelos sejam testados e discutidos publicamente, preservando a segurança e a estabilidade do mercado brasileiro.
Outro ponto levantado por Lobo foi a necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização da autarquia. O presidente afirmou que a CVM ainda não recebeu todos os recursos necessários para desenvolver sua nova infraestrutura tecnológica e contratar profissionais. A questão está relacionada ao plano emergencial de reestruturação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas para fortalecer a capacidade operacional e de supervisão do órgão.
Segundo o executivo, a fiscalização de ativos tokenizados exigirá sistemas capazes de analisar grandes volumes de informações registradas diretamente em blockchain. A CVM pretende utilizar esses dados, combinados com ferramentas de inteligência artificial, para acompanhar as operações e identificar possíveis irregularidades. Lobo afirmou que mantém conversas com o Ministério da Fazenda, o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a disponibilização dos recursos necessários para essa modernização.
Recursos ainda não chegaram
Durante o evento, Otto Lobo também revelou que a CVM apresentou ao Ministério da Fazenda e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de contratar 1.200 novos funcionários nos próximos quatro anos. Segundo o presidente da autarquia, a expansão do quadro de servidores é fundamental para acompanhar o crescimento do mercado de capitais e o aumento expressivo do volume de informações que precisam ser analisadas pelos reguladores.
O executivo afirmou que a modernização está sendo discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Lobo também relatou que participantes do mercado já utilizam inteligência artificial para produzir entre 10 e 15 recursos administrativos por dia, ampliando a pressão sobre a capacidade de análise da autarquia. Diante desse cenário, defendeu que a CVM também precisa utilizar IA para acompanhar a velocidade das novas operações e identificar irregularidades.
Apesar da intenção de desenvolver novas infraestruturas para ativos tokenizados e mercados preditivos, Lobo ressaltou que a CVM não pretende escolher quais modelos de negócio deverão prevalecer. Segundo ele, essa decisão caberá ao próprio mercado, por meio da livre concorrência. O papel da autarquia continuará sendo garantir a segurança das operações, proteger pequenos investidores e punir participantes que descumprirem as regras, inclusive com a exclusão do mercado nos casos previstos na legislação.
