A Comissão de Valores Mobiliários, responsável pela fiscalização de investimentos no Brasil, optou por rejeitar o acordo proposto pelo Grupo Bitcoin Banco. Segundo a autarquia, o Termo de Compromisso do GBB não apresenta comprovações nem propostas de indenização, o que inviabiliza o acordo.
“A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimento jurídico para realizar o acordo, devido ao fato de não haver comprovação do término da conduta nem qualquer proposta de indenização dos prejuízos causados aos investidores”, declarou a CVM.
Alegando ter sofrido um ataque hacker em 2019, o grupo comandado por Claudio Oliveira está em atrasado com os saques de seus clientes. De fato, nesta época a CVM emitiu um stop-order contra o GBB. Segundo a autarquia, o grupo deveria se abster “de ofertar ao público os mencionados CIC, sem o devido registro (ou dispensa deste) perante a Autarquia”.
Desde o stop-order, o GBB vem elaborando diversas propostas para firmar um acordo para retomada de suas atividades. Porém até o momento o grupo não obteve sucesso. Além disso, a empresas de Claudio Oliveira continuam sendo investigadas pela Polícia Federal hoje, a pedido de uma juíza. A magistrada apontou que existe uma fraude sofisticada envolta nesse caso.
Assim, devido às graves acusações, bem como o impedimento jurídico, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta apresentada pelo GBB. “O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e rejeitou o Termo de Compromisso com Bitcurrency Moedas Digitais S.A, CLO Participações e Investimentos S.A., Claudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos”.
