CVM, Tokenização e as regras não clara do jogo Blockchain

A CVM cada vez mais tem avançado com suas regulamentações e entendimento sobre o que é os criptoativos. Neste sentido, o Parecer de Orientação CVM 40/2022 acaba sendo uma consolidação do entendimento da CVM sobre as normas que são aplicadas aos criptoativos que são, realmente, valores imobiliários.

Em sua declaração, é claro que o objetivo referente aos conceito de criptoativos é de “delinear o objeto deste Parecer, sem restringi-lo taxativamente”, dando a entender que se trata de uma declaração da CVM sobre o que ela entende dos criptoativos.

Porém, o entendimento sobre os tokens realmente pertence a uma autarquia que, por muitos anos, ignorou todo esse mercado que foi desenvolvido? A defesa mais adequada para os tokens, e todas as outras relações econômicas, é que seu entendimento seja uma construção orgânica da sociedade e não de um regulador.

O mercado cripto menos favoráveis às instituições vigentes, acabam por entender que o fenômeno do blockchain e seus desdobramentos mercadológicos, não são de pertinência de uma autarquia governamental e que seu funcionamento é, muitas vezes, prejudicado por essas instituições. Por outro lado, o mercado cripto mais institucional, no sentido de “favorável ao mercado tradicional”, acredita que um marco regulatório poderá trazer mais clareza sobre as regras do jogo e, também, proteger os participantes da comunidade de atividades maliciosas.

De qualquer forma, ambos concordam que uma nebulosa regulamentação acaba por deixar muitos projetos no papel, já que estes precisam de uma segurança jurídica para seu funcionamento. Segurança jurídica que pode ser colocada em xeque pelo próprio regulador.

Além do que foi pontuado acima, deve-se ter em mente que indivíduos maliciosos não estão interessados em seguir as normas vigentes. Neste sentido, os “piramideiros”, por exemplo, não estarão sob preocupação de seguir as normas da CVM. Dado este fato, um parecer conceitual, apenas com caráter informativo, parece ser muito mais adequado do que normas que engessam o mercado e nada fazem com verdadeiros malfeitores.

Toda essa discussão esteve presente no Debate Descentralizado, onde tivemos a presença do Fabiano Dias e do Rafael Steinfeld.