O deputado Warren Davidson, um republicano de Ohio em seu terceiro mandato, acredita que a questão legislativa das criptomoedas é muito importante e é uma necessidade que ele espera poder preencher.
“O Congresso tem pouca escolha: assim como a internet revolucionou praticamente todos os aspectos da vida humana, a criptomoeda tem o potencial de mudar a forma como o mundo faz negócios.”, disse ele.
Embora os Estados Unidos tenham emergido como líderes em inovação, ele ainda está perdendo terreno. O Capital Hill, disse ele, “não está indo para lugares onde não há leis. Está indo para lugares onde eles aprovam leis que dão certeza de que se eu colocar meu capital aqui, onde eu conheço a estrutura sob a qual eu serei operativo”.
“Temos todas as inovações, temos os maiores mercados, temos esses fenomenais mercados de capitais e estamos expulsando esse capital do nosso país.”, acrescentou Davidson.
A falta de uma definição legal
Davidson teme que não exista uma definição legal real de criptomoedas, e ele disse que criar uma para “tokens digitais” seria bom para a economia.
A falta de clareza deixa o sistema vulnerável, e a falta de regulamentação tem sido frustrante o suficiente para que algumas empresas optem por inovar nos EUA, mas transferem seu capital para países como Cingapura, Suíça e Malta; todos os quais oferecem orientação regulatória para a indústria.
Davidson disse que uma atualização leve nas leis financeiras dos Estados Unidos é necessária para dar às empresas e empresários a certeza de que precisam para se concentrarem em inovar e criar empregos, em vez de navegar na velha burocracia. Para ele, a tecnologia tem potencial ilimitado; podendo ser usada em uma variedade de campos, como música, motores a jato, empréstimos para habitação e publicidade.
O projeto de lei
Davidson apresentou um projeto de lei que definiria quando uma criptomoeda é uma security. Seu projeto, segundo ele, cria um teste para determinar o que é e o que não é uma security dentro da criptografia e quem são os reguladores apropriados de cada produto. Alguns produtos, disse ele, podem ser mais bem regulados, como mercadoria, bem ou serviço.
Seu projeto de lei visa eliminar a confusão sobre quais regulamentos a empresa deve cumprir. “Ter algo lá fora é importante”, disse Jonathan Dever, advogado e ex-deputado estadual que trabalha na questão, “porque senão, estamos no Velho Oeste.”
O sistema poderia continuar a ser abusado, mesmo se regulamentado?
Claro, Davidson diz. Mas a criptomoeda oferece proteções que o dinheiro não oferece.
“Quando você rouba dinheiro, é difícil descobrir para onde foi o dinheiro.”, disse ele. “Mas quando você tem um livro-razão distribuído, você não pode mover A para B para C sem ter um livro-caixa. Você pode acompanhar todo o dinheiro.”
Um marco legal na América
A perspectiva fascina os membros do Comitê de Serviços Financeiros de Davidson, e o projeto de lei é verdadeiramente bipartidário, com o projeto atraindo um número igual de copatrocinadores republicanos e democratas.
O deputado Steve Stivers, de Ohio, disse que a nova indústria cria confusão. “Há um monte de pessoas diferentes que poderiam olhar para isso.”, disse ele. “E o ponto de Warren – com o qual eu concordo – é que as pessoas precisam saber se algo é uma security, uma commodity ou uma moeda.”
Para Davidson, o projeto oferece uma oportunidade de estar na vanguarda de uma nova maneira de fazer negócios.
“Para mim, é como nos primeiros dias da internet.”, disse ele. “Muitas pessoas sabiam que seria grande; algumas pessoas não entenderam direito. Você vai ver coisas de tentativa e erro semelhantes para lançar ativos digitais. O que precisamos é de um marco legal para deixar claro que, se você está lançando esses ativos digitais, queremos que você faça essa inovação na América.”
Kristin Smith, da Blockchain Association, uma associação comercial que representa a indústria, concorda com Davidson que existem paralelos entre o advento da internet e o nascimento da criptomoeda.
“Há muito trabalho fundamental que achamos que precisa ser feito em termos de regulamentação que responda às considerações exclusivas da tecnologia de blockchain aberto.”, disse ela. O objetivo é criar regulamentações que “deixem as boas pessoas saberem que estão protegidas, o consumidor saiba que está protegido.” e que incentivem as indústrias a continuarem a fazer negócios nos Estados Unidos.
O projeto de lei de Davidson é “um começo”, ela disse, “mas é um bom começo.”
