O estado da Pennsylvania (EUA) deu uma declaração sobre o Bitcoin e outras criptomoedas. Esta diretriz está relacionada à Lei de Transmissão de Dinheiro (MTA), também conhecida como Lei de Licenciamento de Negócios de Transmissão Monetária, aplicável às transações em moeda virtual.
A declaração oficial também revela que o Departamento de Bancos e Valores (DoBS) da Pennsylvania recebeu múltiplos inquéritos de negócios engajados em prover serviços de compra, venda e negociação de criptomoeadas. Isto veio seguido pelo DoBS afirmando que a orientação está sendo publicada pois as solicitações não serão abordadas caso a caso.
De acordo com o MTA, o dinheiro é definido como moeda ou moeda legal que é reconhecida como meio de troca. Para acrescentar, a lei da Pensilvânia declarou que a moeda emitida pelo governo dos EUA é reconhecida apenas como dinheiro na Pensilvânia. Devido a isso, o Bitcoin e outras criptomoedas não são classificadas como dinheiro de acordo com a lei. A declaração também aponta que nos EUA, não houve uma única jurisdição que tenha declarado a moeda digital como uma moeda legal.
“… Assim, para“ transmitir ”dinheiro sob o MTA, a moeda fiduciária deve ser transferida com ou em nome de um indivíduo para um terceiro, e o transmissor de dinheiro deve cobrar uma taxa pela transmissão”
O DoBS também fez uma declaração oficial sobre quiosques e ATMs:
“Nos sistemas de quiosque unidirecionais e bidirecionais, não há transferência de dinheiro para terceiros. O usuário do Quiosque simplesmente troca moeda fiduciária por moeda virtual e vice-versa, e não há transmissão monetária. Assim, as entidades que operam os quiosques não seriam transmissores de dinheiro sob o MTA ”.
