O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei que regulamenta os criptoativos no Brasil.
Vai para a Câmara
O Senado Federal aprovou em sessão plenária o Projeto de Lei 3.825/19 que regulamenta as operações com criptoativos no país.
Agora o Projeto do senador Flavio Arns (Podemos-PR) vai para votação pela Câmara dos Deputados, e será aprovado ser for votado a favor pela maioria dos parlamentares.
Depois disto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O principal objetivo do Projeto é regulamentar as empresas e investidores de criptoativos, além de combater a prática de crimes financeiros com criptoativos e criar mecanismos de proteção dos investidores.
O autor do projeto de lei, senador Flávio Arns, destacou a importância de um sistema de punições para crimes relacionados a criptomoedas, especialmente por fraudes.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou a importância dessa decisão para o país.
Durante a reunião, o Senado confirmou que o Poder Executivo será responsável por formular regras para criptomoedas e poderá criar um novo órgão fiscalizador, ou delegar a regulação de ativos digitais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou ao Banco Central do Brasil.
