- Governo brasileiro prepara decreto para cobrar IOF de até 3,5% em operações com stablecoins.
- Banco Central já havia equiparado parte das transações cripto ao câmbio, abrindo caminho para a tributação.
- Consulta pública definirá escopo, alíquotas e regras finais para o novo enquadramento.
O Governo do Brasil anunciou que pretende cobrar 3,5% de IOF sobre operações com stablecoins, marcando uma mudança significativa na forma como o país enxerga e tributa o uso de ativos digitais. A decisão surge em um momento de expansão do mercado cripto e ocorre após o avanço das normas que equiparam determinadas transações com criptomoedas às operações tradicionais de câmbio.
Logo no início da semana, o governo confirmou que trabalha em um decreto para enquadrar criptomoedas como operações cambiais, conforme apuração do jornal Valor Econômico. A iniciativa é liderada pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, que prepara uma consulta pública para definir os parâmetros da regulamentação. Após essa fase, o texto seguirá para análise da Casa Civil.
Na prática, a proposta permitirá que transações com stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias, como Tether (USDT) e USDC, sejam tratadas como operações de câmbio. Assim, essas movimentações passam a entrar no alcance do Imposto sobre Operações Financeiras, cuja cobrança pode chegar ao teto de 3,5%, como já ocorre em compras internacionais ou remessas enviadas ao exterior.
O Governo do Brasil avançou após o Banco Central do Brasil publicar novas regras para o mercado de ativos digitais no ano passado. Nas instruções, o Banco Central equiparou parte das operações com criptomoedas ao câmbio, o que abriu o caminho jurídico para cobrar o imposto. A partir desse enquadramento, a Receita Federal do Brasil passou a avaliar como estruturar a nova tributação.
Imposto stablecoins
Embora ainda faltem detalhes, o Ministério da Fazenda indica que pretende diferenciar a alíquota conforme a natureza da operação, replicando o modelo já utilizado no câmbio tradicional. Hoje, o IOF aplicado pode variar de 0,38% em entradas de recursos até 3,5% nas compras no exterior e gastos com cartões internacionais. Para investimento, a alíquota é de 1,1%. O mesmo padrão deve orientar a cobrança sobre transações com criptoativos.
A discussão ganhou força porque as stablecoins se tornaram instrumentos amplamente usados para remessas internacionais informais, muitas vezes fora dos canais bancários tradicionais. Esse uso chamou a atenção das autoridades, que agora buscam fechar brechas e reforçar mecanismos de monitoramento.
O debate sobre tributação cripto não é novidade. Em 2023, o governo tentou implementar uma MP com alíquota de 17,5%, além de eliminar isenções e permitir compensações entre ganhos e perdas. A proposta não avançou no Congresso por falta de apoio político.
Agora, o foco se concentra no IOF, considerado um caminho mais direto e alinhado às regras já aplicadas ao câmbio. As novas normas do Banco Central abrangem pagamentos internacionais, conversões em stablecoins e operações lastreadas em moedas fiduciárias. No entanto, a compra de criptomoedas para investimento em exchanges licenciadas no Brasil segue fora do alcance do câmbio, pelo menos por enquanto.
Além disso, o governo afirma que a consulta pública será essencial para ajustar prazos, escopo e alíquotas, reduzindo incertezas e evitando judicialização. Já o mercado aguarda mais clareza, especialmente sobre a taxação de stablecoins, que concentram grande parte do volume negociado no país e são hoje peças-chave na estrutura de liquidez global do setor.
