O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) derrubou, no dia 17 de setembro, a decisão liminar que proibia o Portal do Bitcoin de veicular reportagens que comparasse o grupo Bitcoin Banco (GBB) com a Mineworld, acusada de pirâmide financeira.
Por decisão unânime da 15ª Câmara do TJPR, a reportagem “Bitcoin Banco usa estratégia da Mineworld e propõe saques com criptomoeda própria”, que serviu como pivô para o processo, pôde voltar ao ar, garantindo assim o direito constitucional de liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento.
Na ação movida por parte da GBB, foi alegado que a veiculação da matéria do Portal do Bitcoin teria feito com que muitas pessoas deixassem de investir na empresa, mas tal alegação foi vista como apenas especulação pela 15ª Câmara do TJPR, visto que não houve comprovação dessa relação.
A advogada do Portal do Bitcoin, Juliana Bertholdi, comentou sobre a decisão do TJPR: “Estamos confiantes que o Poder Judiciário agirá de modo a repelir qualquer censura, especialmente quando outros veículos de comunicação se manifestaram em sentido similar”.
Entenda o caso
No dia 07 de junho de 2019, um dia após a reportagem investigativa “Bitcoin Banco usa estratégia da Mineworld e propõe saques com criptomoeda própria” ir ao ar, Cláudio Oliveira e sua empresa, Bitcurrency Moedas Digitais Ltda., processaram o portal de notícias, Portal do Bitcoin, e seu criador, Victor Sá.
O processo exigia retirada imediata da matéria e que não fossem mais publicadas quaisquer matérias que comparasse a empresa de Cláudio Oliveira à Mineworld, acusada de esquema de pirâmide financeira, bem como uma nota de retratação por parte do site de notícias.
A reportagem foi retirada do ar apenas pelo pedido do juiz de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Paraná, Fábio André Santos Muniz, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
