Um tribunal distrital do Texas reverteu as sanções impostas ao protocolo Tornado Cash pela OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A decisão, emitida em 21 de janeiro de 2025, representa uma vitória significativa para as tecnologias de privacidade no setor cripto, com implicações importantes para o futuro da regulamentação.
Decisão judicial e argumentos legais
As sanções contra o Tornado Cash foram inicialmente aplicadas em agosto de 2022, sob a alegação de que o protocolo facilitava a lavagem de dinheiro, incluindo US$ 455 milhões relacionados ao grupo norte-coreano Lazarus.
No entanto, o tribunal concluiu que os contratos inteligentes do Tornado Cash não podem ser considerados propriedade de entidades estrangeiras e, portanto, não se enquadram nas diretrizes da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
O apelo foi liderado por seis usuários do Tornado Cash, que argumentaram que a OFAC excedeu sua autoridade ao sancionar um protocolo descentralizado. Eles também destacaram que as transações blockchain são rastreáveis e que soluções como o Tornado Cash oferecem uma camada adicional de privacidade, essencial para muitos usuários.
‘Em teoria, se os desenvolvedores do Tornado Cash escolherem cumprir com as sanções sobre contratos inteligentes mutáveis, esses desenvolvedores poderiam desconectar esses contratos inteligentes mutáveis para torná-los inacessíveis e inutilizáveis por qualquer pessoa na blockchain Ethereum’, disse a decisão do Tribunal de Apelações.
Implicações para a privacidade e o setor cripto
Embora a decisão seja um marco positivo para a privacidade no setor cripto, Alexey Pertsev, desenvolvedor do Tornado Cash, permanece preso na Europa, acusado de lavagem de dinheiro.
Durante seu julgamento em março de 2024, Pertsev argumentou que não poderia ser responsabilizado pelas ações de usuários do protocolo, mas os tribunais discordaram, destacando a necessidade de medidas preventivas mais rigorosas.
Especialistas da indústria, como Matthew Niemerg, cofundador da AlephZero, enfatizaram a importância de oferecer recursos de privacidade de forma legalmente compatível para o futuro dos protocolos descentralizados. A decisão do tribunal cria um precedente significativo, reforçando a necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica e conformidade regulatória.
