Desde 2018 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investiga a atuação de Bancos privados no suposto cartel contra exchanges brasileiras.
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain contra diversos Bancos que fecham contas de exchanges dificultando o exercício de suas atividades empresariais.
Agora em 2020 é a exchange Mercado Bitcoin quem está “mexendo no vespeiro” e cobrando o CADE sobre o fechamento de contas.
Fala-se em cartel, pois supostamente trata-se de uma atividade coordenada entre diversos Bancos que são acusados de praticarem este mesmo ato, sendo eles: Banco do Brasil S.A., Banco Santander S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Itaú Unibanco S.A., Banco Inter S.A. e Banco Sicredi.
Em julho o Mercado Bitcoin abriu uma representação para que o CADE abrisse um processo administrativo contra os Bancos por conduta anticoncorrencial.
Em agosto o Mercado Bitcoin ganhou o direito de acessar o processo restrito relacionado ao inquérito administrativo que visava apurar se a conduta dos Bancos é anticoncorrencial.
Agora, novamente a exchange encaminhou um documento para ser anexado ao Processo aberto no CADE alegando que os Bancos praticam atitude anticoncorrencial.
O Conselheiro do CADE, Maurício Maia, já havia dito que existiam dúvidas que os Bancos e Exchanges concorriam entre si, o que desagradou representantes das criptomoedas.
Maia também chegou a dizer que havia dificuldades de se identificar as exchanges de criptoativos em decorrência de inexistir ainda um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para este tipo de atividade.
Tudo isto é resultado da inércia dos Legisladores em regulamentar devidamente o meio dos ativos digitais.
Na ocasião, o Mercado Bitcoin respondeu afirmando que mesmo havendo tal tipo de regulamentação, isto não seria o suficiente para inibir as restrições impositivas dos Bancos.
Segundo a exchange, mesmo havendo Legislação pertinente ao uso de criptomoedas os Bancos poderiam continuar fechando contas alegando o mesmo motivo de sempre, o de falta de interesse comercial, o que não acabaria com os atos abusivos contra a concorrência impetrada pelos Bancos.
O documento enviado agora pelo Mercado Bitcoin diz respeito a informações escusas ou omissas que os Bancos estão enviando ao CADE.
Isto porque, existem casos como o do Banco Itaú, antigo desafeto do Mercado Bitcoin, que afirma não ter qualquer ligação com o mercado cripto, mas que omite a sua participação junto à corretora XP Investimentos que negocia Fundos de mercado expostos a criptomoedas.
Apenas para lembrar, o Banco Itaú foi um dos que já fechou conta do Mercado Bitcoin.
Lembrando também, o Itaú que detém participação na XP Investimentos que possui uma corretora de criptomoedas associada, a Xdex.
Outra observação feita pelo Mercado Bitcoin em citado Documento, é a de que o CADE desconsidere qualquer relação associativa dos criptoativos com o crime de lavagem de dinheiro ou qualquer outro tipo de crime, como o de pirâmide financeira.
Este argumento é amplamente falacioso, uma vez que diversos outros tipos de bens e ativos também são utilizados para tais propósitos, principalmente no que diz respeito ao dinheiro FIAT.
Por fim, o Mercado Bitcoin também fez alusão a joias, obras de arte e demais moedas fiduciárias, que não possuem o nível de rastreabilidade que a maioria dos criptoativos possuem, desmistificando tal argumento.
