Boa noite amigos!
No versículo anterior demos início à “Contracts in Cyberspace”. Hoje continuamos com a segunda parte.
Problemas com Execução Pública [de contratos] no Ciberespaço
Atualmente, a atividade comercial no ciberespaço, principalmente na World Wide Web, está aumentando rapidamente. Esse comércio apresenta dois problemas bastante diferentes para os mecanismos convencionais de execução pública de contratos. Um deles, que provavelmente será importante no futuro próximo, é que o ciberespaço não tem limites geográficos. Comprar bens ou serviços do outro lado do mundo é tão fácil quanto comprá-los do seu vizinho. A entrega de bens físicos é mais cara do outro lado do mundo – mas uma parte considerável do comércio do ciberespaço está nos bens e serviços da informação, e eles podem ser entregues online, assim como podem ser comprados online. Segue-se que uma fração crescente de transações comerciais, especialmente de transações feitas por particulares, será entre partes em diferentes países.
A aplicação pública de contratos entre partes em diferentes países é mais dispendiosa e incerta do que a aplicação pública em uma única jurisdição. Além disso, em um mundo onde as linhas geográficas são invisíveis, as partes de contratos públicos freqüentemente não saberão em que lei esses contratos provavelmente se enquadrarão. Assim, a aplicação pública, embora ainda seja possível para futuros contratos online, será menos viável do que para os contratos de espaço real do passado.
Um segundo problema, talvez mais grave, pode surgir no futuro, como resultado de desenvolvimentos tecnológicos que já existem e que agora estão entrando em uso comum. Essas tecnologias, das quais a mais fundamental é a criptografia de chave pública, tornam possível um mundo online no qual muitas pessoas fazem negócios anonimamente, com reputações ligadas às suas identidade do ciberespaço, e não do espaço real. [3]
Há uma variedade de razões pelas quais as pessoas podem no futuro desejar usar essas tecnologias. Uma é a privacidade; muitas pessoas não querem que os outros saibam o que estão lendo, comprando ou dizendo online [4]. A segunda é se evadir dos impostos – é difícil para o governo cobrar impostos sobre atividades que não podem ver. Um terceiro é fugir das regulamentações – sejam regulamentos comerciais nos EUA ou regulamentos religiosos em um país controlado por fundamentalistas muçulmanos. O anonimato provavelmente será particularmente atraente para pessoas que vivem em partes do mundo onde os direitos de propriedade são inseguros, tornando o sigilo uma forma valiosa de proteção. Se, por essas ou outras razões, uma quantidade significativa de comércio tornar-se anônima, a aplicação pública dos contratos se tornará cada vez mais irrelevante; é difícil processar alguém quando você não sabe quem ele é ou em que continente ele vive.
3. Para uma discussão muito mais extensa dessas questões, ver Friedman (1996).
4. Para uma discussão do enigma de por que as pessoas preferem mais privacidade, para os outros tão bem quanto para eles próprios, e da relação entre privacidade e tecnologia, ver Friedman (2000).
Essa é a segunda parte, amanhã a terceira. Grande abraço!
