A Câmara dos Deputados italiana aprovou um projeto de lei que define tecnologias de contabilidade distribuída (DLT), como blockchain.
Com 275 votos a favor, 206 contra e 27 abstenções, o projeto “Semplificazioni” avançou. A Agenzia per l’Italia Digitale agora definirá os critérios técnicos que os contratos inteligentes terão que cumprir para ter validade legal.
Maria Laura Mantovani, membro do Parlamento italiano no partido Movimento 5 Stelle, disse que um caso de uso favorável para blockchain é sua aplicação na votação online, mas observou que não há projetos em vigor para implementar tais sistemas.
O projeto de lei italiano já havia sido aprovado pelo Senado em 23 de janeiro. Esse projeto também estabelece que os registros digitais armazenados na blockchain serão considerados uma validação legal dos documentos no momento do registro.
