- Receita Federal lança DeCripto e amplia controle sobre criptoativos
- Novo sistema exige dados detalhados de todas as operações
- Brasil adota padrão global para troca de informações
A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança relevante na forma como investidores em criptomoedas deverão declarar suas operações. A partir de julho de 2026, entra em operação o sistema DeCripto, que amplia significativamente o nível de detalhamento exigido nas informações prestadas ao Fisco.
O novo modelo substitui a Instrução Normativa 1.888, em vigor desde 2019, que já obrigava a comunicação periódica de transações com ativos digitais. Agora, a Receita avança ao padronizar e aprofundar a coleta de dados, alinhando o Brasil a práticas internacionais.
Com isso, o órgão passa a exigir registros mais completos de operações envolvendo criptomoedas. O objetivo declarado é melhorar a compreensão do fluxo econômico desses ativos e reduzir inconsistências nas declarações.
Novo sistema amplia detalhamento das operações para a Receita Federal
O DeCripto exigirá que investidores informem dados mais precisos sobre cada transação. Isso inclui data, hora, quantidade e tipo de ativo negociado, além de outras informações complementares.
De acordo com a Receita, as exigências também alcançam operações mais complexas. Transferências entre carteiras, envios para plataformas no exterior e movimentações sem intermediários precisarão ser reportadas de forma detalhada.
Além disso, o sistema passa a contemplar diferentes tipos de operação. Negociações entre criptomoedas, conversões para moeda fiduciária, pagamentos e simples transferências terão classificações específicas.
Assim, a Receita entende que esse nível de detalhamento permite diferenciar o uso econômico dos ativos digitais. Isso inclui distinguir entre investimento, pagamento ou custódia.
Outro ponto relevante envolve a padronização internacional. O Brasil aderiu ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um acordo que reúne mais de 60 países e estabelece regras para troca automática de informações.
Na prática, isso significa que operações realizadas em plataformas estrangeiras poderão ser compartilhadas entre autoridades fiscais, reduzindo lacunas de monitoramento.
Mudança exige adaptação de empresas e investidores
Além disso, a implementação do DeCripto também traz impactos operacionais para exchanges e prestadores de serviço. Essas empresas precisarão ajustar seus sistemas para atender ao novo padrão de envio de dados.
A Receita afirma que a padronização tende a facilitar a integração com plataformas globais. Ainda assim, o processo exige investimentos técnicos e adaptação de processos internos.
Do lado dos investidores, a mudança aumenta a responsabilidade na organização das informações. A omissão ou inconsistência de dados pode gerar alertas e eventuais fiscalizações.
Segundo o auditor fiscal Flavio Correa Prado, a nova estrutura representa uma das maiores transformações já realizadas no monitoramento de ativos digitais no país.
Apesar disso, o Fisco destaca que a medida não busca aumentar a carga tributária. O foco está na transparência, segurança jurídica e conformidade das declarações.
Além disso, a Receita também reforça que os dados individuais continuarão protegidos por sigilo fiscal. As informações públicas serão divulgadas apenas de forma agregada e anonimizada.
Assim, o movimento ocorre em um contexto de intensificação da fiscalização. Em 2025, as autuações somaram R$ 233 bilhões, resultado de ações contra sonegação e irregularidades.
Para 2026, o órgão planeja ampliar o uso de alertas preventivos e incentivar a autorregularização. A estratégia combina orientação e fiscalização para reduzir riscos de descumprimento.
