A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) mantém sua ofensiva contra a Binance e seu ex-CEO, Changpeng Zhao. A entidade respondeu de forma contundente à moção apresentada pela Binance para rejeitar o processo emendado, reafirmando sua posição de que a exchange opera como uma empresa de valores não registrada.
A ação da SEC, focada na venda de dez criptomoedas intermediadas pelo token BNB, destaca o compromisso da agência em reforçar sua regulamentação no setor de criptomoedas.
Em um memorando de lei apresentado recentemente, a SEC rebateu as alegações da Binance e de Zhao. A defesa argumentava que a queixa não atendia aos requisitos do teste de Howey, utilizado para determinar se um ativo se enquadra na definição de título sob a lei dos Estados Unidos.
No entanto, a SEC analisou cada critério do teste e reforçou sua posição. O teste de Howey, criado em 1946 pela Suprema Corte, é a base para identificar se um ativo envolve um contrato de investimento.
A SEC também ampliou suas acusações sobre o status das criptomoedas negociadas na Binance, particularmente quando essas transações ocorrem no mercado secundário. Além disso, o órgão regulador aproveitou para criticar as reclamações da Binance sobre uma suposta abordagem excessivamente agressiva da agência em relação à regulamentação do setor.
SEC contra Binance
A batalha judicial entre a SEC e a Binance começou em 5 de junho de 2023. Na ocasião, a SEC acusou a exchange de negociar títulos não registrados, incluindo criptomoedas como Solana, Cardano, Polygon, e Axie Infinity. A ação legal contra a Binance é apenas uma das várias movidas pela SEC contra exchanges de criptomoedas, incluindo a Coinbase, que enfrenta alegações similares.
A juíza Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital dos EUA, já questionou a abordagem da SEC em queixas anteriores, levando à emenda do processo. Mesmo assim, a Binance apresentou uma moção para rejeitar as acusações, argumentando falta de evidências plausíveis. A SEC, porém, segue firme em sua tentativa de provar que as transações da Binance violam as leis de valores mobiliários.
O desfecho do caso pode ter impactos profundos no mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. A decisão poderá estabelecer precedentes sobre como as criptomoedas são classificadas e regulamentadas.
