A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) norte americana causou mais um imbróglio ao recusar o registro de um token DAO aprovado por Lei.
Organização descentralizada
Em julho deste ano as autoridades do estado de Wyoming aprovaram uma Lei a qual as DAOs (Organização Descentralizada Anônima) são consideradas sociedades anônimas.
Assim, as DAOs registradas passaram a possuir benefícios Legais e regulamentares nos Estados Unidos.
A empresa entrou com a solicitação no mês de setembro para homologar os tokens Ducat e Locke, que são utilizados para registrar títulos em negociação nas Bolsas de Valores dos Estados Unidos.
Entretanto, esta semana a SEC rejeitou o pedido de registro de tokens do DAO American CryptoFed LLC.
O motivo foi a alegação de que a empresa fornecia informações enganosas aos investidores.
Segundo a Comissão o formulário de registro da DAO não apresentava as informações sobre as fichas e não continha as informações necessárias sobre a empresa.
“Sustentamos que a American CryptoFed está usando declarações que enganam os investidores e não fornecem as informações exigidas legalmente em seu formulário de registro”, disse Kristina Littman, chefe da divisão de crimes cibernéticos da SEC.
Devido a isso, uma Comissão de dentro da própria SEC abriu um processo administrativo para determinar se é necessário e apropriado negar ou adiar o registro dos tokens CryptoFed Ducat e Locke American para proteger os investidores.
Devido ao episódio a senadora norte americana Cynthia Lummis, que é do estado de Wyoming e que apoia as criptomoedas, criticou a atitude da SEC em não se preocupar apenas com a regulamentação de criptoativos, deixando demais inferências para os Órgãos competentes.
