Os membros do Conselho Nacional, a câmara baixa da Assembléia Federal da Suíça, apoiaram uma moção para apresentar propostas de regulamentos de criptomoedas pelo representante público liberal Giovanni Merlini. Dentre as 93 pessoas do conselho, 83 votaram contra, enquanto 10 se abstiveram de votar.
Os regulamentos propostos agora terão que ser considerados pelo Conselho doa Estados, que é a câmara alta da Assembléia Federal. A Assembléia Federal da Suíça é a autoridade legislativa do país.
Pelos regulamentos propostos, a legislação existente das autoridades administrativas e judiciais deve ser adaptada e aplicada também às criptomoedas.
Ao fazer sua proposta, Merlini argumentou que:
“As criptomoedas podem ser emitidas para qualquer pessoa com uma rede de dados peer-to-peer descentralizada e baseada em criptografia. Uma grande parte das criptomoedas é completamente anônima, o que favoreceu a extorsão e a lavagem de dinheiro.”
Vale a pena notar que esta narrativa tem pouco apoio, dada a avaliação da Europol a partir do final de 2018. Lê a Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada pela Internet da Europol:
“O uso de criptomoedas por grupos terroristas envolveu apenas transações de baixo nível – seu principal financiamento ainda é proveniente de serviços bancários convencionais e de remessa de dinheiro.”
Argumentos surpreendentes
Os argumentos de Merlini, assim como os regulamentos propostos, parecem um tanto surpreendentes, dada a postura pró-criptomoeda do país. O país classifica as moedas virtuais como ativos e tem encargos regulatórios bem acessíveis e baixas barreiras de entrada.
Em dezembro, o ministro das Finanças do país, Ueli Maurer, disse que, em vez de criar novos regulamentos específicos para criptomoedas, a Assembléia Federal estará adaptando os existentes para atender às necessidades da indústria.
Após a aprovação da moção, no entanto, Maurer afirmou que a proposta foi além do escopo dos regulamentos planejados. Argumentos também foram feitos contra a moção, uma vez que não havia esclarecido como e se há medidas a serem tomadas para mitigar quaisquer riscos.
Foram levantadas dúvidas adicionais sobre se as plataformas de comércio de criptomoedas “deveriam ser equiparadas aos intermediários financeiros e submetidas à Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA).”
O progresso da Suíça em termos de adoção de criptomoeda, por outro lado, não pode passar despercebido. No início desta semana, o Bitnotícias informou que o maior varejista online do país começou a aceitar o Bitcoin para pagamentos em sua plataforma.
