A Suprema Corte indiana estava programada para retomar a audiência dos argumentos contra as restrições bancárias do RBI hoje, 15 de outubro. De acordo com a ordem judicial emitida no início deste mês, o caso deveria ser listado como “o número um do conselho”, o que deu ao a comunidade cripto indiana esperança que o caso avançasse hoje.
No entanto, o portal de notícias indiano Crypto Kanoon informou que o caso foi listado como item número dois na sala de audiências.
“Desde que três juízes se reuniram hoje no Tribunal nº. 5, o tribunal não pôde ouvir o caso e adiou a audiência para 12 de novembro de 2019″, detalhou o portal de notícias.
Proibição do RBI e regulamentação governamental
O Banco Central emitiu uma circular em abril do ano passado proibindo as instituições financeiras de prestar serviços às empresas de criptomoedas. Os serviços proibidos incluem “manter contas, registrar, negociar, liquidar, compensar, conceder empréstimos, aceitá-los [tokens] como garantia, abrir contas de exchanges com eles e transferir/receber dinheiro em contas relacionadas à compra/venda de VC [virtual moedas].”, explicou o RBI.
A proibição entrou em vigor três meses depois e os bancos fecharam as contas de exchanges de criptomoedas, forçando algumas delas a fechar as operações de câmbio locais. Várias partes interessadas do setor entraram imediatamente com petições por escrito para contestar a proibição.
Após vários atrasos, a Suprema Corte começou a ouvir o caso com detalhes no dia 8 de agosto, com os peticionários contestando amplamente o poder do Banco Central sobre as criptomoedas.
O governo indiano ainda está deliberando sobre um projeto de lei apresentado por um comitê interministerial (IMC) em fevereiro. O projeto, que visa proibir todas as criptomoedas, exceto as emitidas pelo Estado, foi tornado público no dia 23 de julho. No entanto, a comunidade indiana de criptomoedas acredita que o projeto é defeituoso e vem fazendo campanha para convencer os legisladores a reexaminar as recomendações do IMC.
