O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), a recomendação do uso da tecnologia Blockchain para monitoramento da prestação do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), ao ministério da Economia.
Os ministros do TCU decidiram de forma unânime a recomendação do uso da tecnologia, no último dia 3, durante uma sessão plenária. Assim, durante a sessão foi deliberado um processo administrativo sobre a “outorga de concessão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)”.
O Ministério da Economia e a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) agora tem 60 dias para responder o TCU. De fato, neste prazo os órgãos deverão identificar, analisar e desenvolver um plano de tratamento de riscos regulatórios relacionados à concessão da Lotex.
“Lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento ao terrorismo, considerando as recomendações estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) e o que estabelece a Lei 9.613/1998”.
Contudo, uma das principais preocupação dos ministros do TCU é para com a transparência do serviço de interesse público. Desta forma, a instituição sugeriu o uso de “sistemas, ferramentas e métodos digitais”, como a blockchain. Para a altarquia, a tecnologia blockchain tem potencial para “aumentar a confiança do consumidor nos sistemas de sorteios e prêmios”.
