Depois de não conseguir convencer um tribunal federal sobre a natureza dos tokens Blockvest na audiência anterior, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA finalmente convenceu o mesmo juiz de que esses tokens são valores mobiliários (securities). A agência alega que a empresa e seu fundador fizeram várias declarações falsas sobre o status regulatório do token.
A SEC anunciou na quinta-feira (14) que o Tribunal Distrital do Distrito Sul da Califórnia dos EUA reconsiderou a ordem anterior em relação ao símbolo do Blockvest. O tribunal posteriormente concedeu à agência uma “liminar preliminar contra a Blockvest Llc e seu fundador Reginald Buddy Ringgold III, também conhecido como Rasool Abdul Rahim El, por fazer ofertas fraudulentas de títulos”. A ordem foi assinada pelo juiz Gonzalo P. Curiel, que anteriormente negou o pedido da Comissão de uma medida liminar contra os acusados, citando “questões factuais disputadas quanto à natureza do investimento oferecido aos supostos investidores”.
O teste de três partes do Howey precisa ser satisfeito para provar que um token é um security. Exige “(1) um investimento de dinheiro (2) em uma empresa comum (3) com uma expectativa de lucros produzidos pelos esforços de outros”, descreve o documento do tribunal. Embora a SEC anteriormente não tenha mostrado ao tribunal que os tokens da Blockvest (BLV) atenderam a esses requisitos, a ordem emitida na quinta-feira revela:
O tribunal determina que a SEC demonstrou que a promoção da ICO do token BLV era uma “security” e satisfaz o teste Howey.
O juiz determinou que o site dos “réus” e o convite do seu whitepaper a potenciais investidores para fornecer moeda digital em troca de tokens BLV satisfazem o primeiro “investimento de dinheiro”.
Para a segunda parte do teste Howey, o tribunal decidiu que o “website promovido pelos réus promoveu uma ‘empresa comum’”, uma vez que a empresa alegou que os fundos arrecadados serão agrupados com um plano de participação nos lucros. Especificamente, seu whitepaper afirma que, como “um detentor do token da Blockvest, seu Blockvest irá gerar uma participação proporcional de 50% do lucro gerado trimestralmente, bem como taxas para processamento de transações”.
Por fim, o site e o whitepaper dos réus explicam que os investidores da Blockvest seriam investidores “passivos” e os tokens da BLV gerariam “renda passiva”, revelam os documentos do caso, observando:
O conteúdo do site dos réus, o whitepaper e os posts de mídia social relativos à ICO dos tokens BLV para o público em geral constituem uma “oferta” de “títulos” nos termos do Securities Act.
