A Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York rejeitou uma ação coletiva contra a Uniswap Labs, seu CEO e outros apoiadores. A ação foi movida por seis indivíduos que alegaram ter perdido dinheiro devido a tokens fraudulentos na plataforma de troca de criptomoedas descentralizada. A juíza Katherine Polk Failla, que também está supervisionando o caso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra a Coinbase, foi a responsável pelo veredicto.
Os reclamantes argumentaram que a Uniswap Labs controlava as pools de liquidez no protocolo, incluindo aqueles criados pelos fraudadores que causaram suas perdas. Eles exigiam a anulação dos contratos inteligentes que haviam celebrado ao comprar os tokens fraudulentos, além de compensação sob a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Bolsa de Valores de 1934.
A juíza Failla observou que, devido à natureza descentralizada do protocolo, as identidades dos emissores dos tokens fraudulentos eram basicamente desconhecidas e incognoscíveis. Ela concluiu que as preocupações dos reclamantes seriam melhor direcionadas ao Congresso do que ao tribunal.
Implicações para o panorama regulatório
O caso chama a atenção para o estado atual da regulamentação de criptomoedas nos Estados Unidos. A juíza Failla observou que, apesar das várias ações judiciais e reivindicações da SEC de que certos ativos cripto são valores mobiliários, ainda não houve uma ‘determinação definitiva’ sobre se certos ativos cripto são commodities, valores mobiliários, etc.
Ela acrescentou que os queixosos lançaram o processo ‘esperando que este Tribunal pudesse ignorar o fato de que o estado atual da regulamentação de criptomoedas os deixa sem recurso’. No entanto, isso não lhes permite culpar a Uniswap por seus prejuízos.
O Futuro da responsabilidade em plataformas descentralizadas
O caso também levanta questões sobre a responsabilidade em plataformas descentralizadas. A defesa, em uma tentativa de rejeitar o processo, comparou as reivindicações dos reclamantes a responsabilizar um ‘desenvolvedor de carros autônomos por um terceiro usar o carro para cometer uma violação de trânsito ou roubar um banco’. O tribunal observou que o argumento tinha mérito, dizendo que o indivíduo que cometeu o crime estava errado, não a empresa de carros.
Another huge victory for the crypto world & software devs. SDNY court tossed out a class action against us, deciding that the “self-driving” Uniswap protocol has primarily *lawful* use & protocol devs aren’t liable when others misuse it. The trend in courts is obvious. pic.twitter.com/nrUyJlFhdB
— Marvin Ammori (@ammori) August 30, 2023
A decisão foi elogiada por Marvin Ammori, diretor jurídico da Uniswap, que destacou que a Corte concluiu que o ‘protocolo Uniswap tem uso principalmente legal e os desenvolvedores do protocolo não são responsáveis quando outros o usam indevidamente’.
