- Deputados barram imposto e fortalecem o mercado cripto brasileiro.
- MP 1303 derrubada garante isenção e liberdade econômica.
- Setor celebra vitória histórica pela inovação e competitividade.
Em uma sessão marcada por tensão política e intensos debates sobre a tributação de investimentos digitais, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a inclusão da Medida Provisória 1.303 na pauta de votações. O placar foi de 251 votos contrários e 193 favoráveis, fazendo o texto perder validade e representando uma vitória expressiva para o setor de criptoativos no Brasil.
A proposta, que alterava as regras de tributação sobre ganhos de capital em investimentos financeiros, previa uma alíquota única de 18% sobre lucros obtidos com Bitcoin, stablecoins e outros ativos digitais. Porém, se aprovada, a medida acabaria com a isenção de até US$ 35 mil por mês para vendas de criptomoedas, regra vigente desde 2019.
Governo é derrotado e mercado cripto comemora
O governo federal defendia a votação imediata da MP 1303, argumentando que ela traria isonomia e transparência tributária ao setor. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a medida buscava “modernizar o sistema e garantir justiça fiscal entre os diferentes tipos de investimento“. No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que o texto criava um peso excessivo sobre a inovação tecnológica, especialmente sobre o mercado de criptoativos, que movimenta bilhões de reais anualmente no país.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, composta por deputados contrários ao aumento de impostos, celebrou o resultado. Em nota, o grupo afirmou que a decisão representa uma “vitória da liberdade econômica e da inovação digital“. Porém, a entidade destacou que a rejeição da MP reforça o compromisso do Congresso com um ambiente competitivo e favorável ao investimento em tecnologia.
Setor vê decisão como marco para a inovação
A reação positiva também veio de entidades do setor. A ABCripto (Associação Brasileira de Criptoativos) afirmou que a derrubada da MP preserva o equilíbrio regulatório que o Brasil construiu ao longo dos últimos anos. Além disso, a associação destaca que o Brasil é referência global em regulação de criptoativos, fruto do diálogo contínuo entre governo, empresas e investidores.
Para Sarah Uska, do Bitybank, o imposto de 18% afastaria investidores e enfraqueceria a competitividade do Brasil na cripto economia global. Além disso, ela reforçou que o mercado “precisa de segurança jurídica, e não de mais carga tributária“.
A derrubada da MP 1303 encerra o debate sobre o RERAV, que previa regularização voluntária de criptoativos mediante pagamento de 7,5%.
Com a rejeição da proposta, o Brasil preserva a tributação atual sobre criptomoedas, mantendo isenção em pequenas operações e fortalecendo sua reputação em inovação digital. A decisão marca um momento histórico, reforçando que inovação, liberdade econômica e responsabilidade política permanecem no centro do debate nacional sobre o futuro financeiro brasileiro.
