Nesta última semana, o parlamento chinês apresentou um rascunho do seu primeiro código civil, que deve abordar diversos temas como proteção de propriedades, contratos, casamentos e heranças. É esperado que a nova legislação promova o estado de direito no país.
O novo projeto trás uma estrutura-chave específica sobre heranças, que pode impactar os proprietários de Bitcoin e outras criptomoedas. Atualmente, a China possui a “Lei da Herança”, que foi originalmente desenvolvida em 1985, que inclui renda civil, moradias, arvores, relíquias culturais e direitos autorais.
Wang Yi, da Universidade Renmin da China, comentou que “ter um código civil será outro marco crucial no desenvolvimento de um sistema legal socialista com características chinesas”. Assim, a nova lei “aumentará bastante a modernização do sistema e a capacidade de governança da China”, completou Yi.
Contudo, o projeto recém apresentado substitui os termos da lei antiga. Assim, toda propriedade legal de uma pessoa natural da China que venha a falecer se tornará seu espólio. Isso poderá abranger a propriedade de moedas virtuais, como o Bitcoin.
Entretanto, como destaca Dovey Wan, sócio fundador da Primitive Ventures, o Bitcoin está acima de qualquer lei. Segundo Wan, os usuários deveriam se preocupar mais em manter segura suas chaves privadas de sua carteiras de Bitcoin, do que o projeto de lei.
