- Resolução 584 obriga instituições a segurar envios de cripto por 24 horas
- Regra vale para transferências acima de US$ 10 mil ao exterior ou autocustódia
- Norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e alcança stablecoins
O Banco Central do Brasil publicou nesta sexta-feira a Resolução 584, que impõe um travamento obrigatório de 24 horas em transferências de criptoativos consideradas de maior risco. Medida inclui prestadores de ativos virtuais no marco antifraude aplicado atualmente a bancos e fintechs.
A norma alcança operações acima de US$ 10 mil equivalente a cerca de R$ 51 mil pela cotação atual do dólar em R$ 5,0823. O gatilho vale tanto para uma única transação quanto para o somatório de envios de um mesmo cliente no mesmo dia. Ficam cobertas transferências para entidades estrangeiras que operam no mercado de ativos virtuais e para carteiras de autocustódia.
Durante a janela de retenção, a instituição precisa rodar avaliação de risco. O texto deixa claro que não se trata de bloqueio definitivo, o cliente tem que ser avisado do prazo e, ao fim das 24 horas, a operação é liberada ou rejeitada. Se a análise convencer antes, o envio pode ocorrer com decisão formalmente documentada por critérios.
Stablecoins entram no radar do BC
A resolução cita nominalmente os ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias ou seja, stablecoins como USDT e USDC. Isso não é detalhe menor. Stablecoins dolarizadas ganharam força entre brasileiros como proteção cambial e canal preferencial para remessas internacionais.
Ao trazer essas fichas para dentro da regra de 24 horas, o Banco Central mira exatamente o fluxo mais volumoso, brasileiro comprando USDT em corretora local e mandando o saldo para carteira própria fora do país. A leitura no mercado é que a autoridade quer fechar uma janela que hoje escapa dos controles cambiais tradicionais.
O regulador também exigiu que as instituições mantenham registros diários de fraudes e tentativas de fraude envolvendo serviços de pagamento e ativos virtuais, incluindo as medidas corretivas adotadas. Essa base vai alimentar futuras ações supervisórias.
Exchanges brasileiras terão que adaptar fluxo
A entrada em vigor está marcada para 1º de janeiro de 2027, o que dá pouco mais de um ano para Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitso, Binance BR e demais operadores licenciados reestruturarem seus fluxos de saque cripto. Na prática, o saque instantâneo hoje item de disputa comercial entre corretoras deixa de existir para valores acima do teto.
O BC ainda se reservou poderes adicionais. Segundo o texto, o regulador pode ampliar o prazo além das 24 horas, reduzir o piso de US$ 10 mil e restringir a possibilidade de liberação antecipada quando identificar descumprimento por parte da instituição.
O movimento se soma a outra frente aberta no Congresso. Há duas semanas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto sobre tokenização que também amplia o cerco regulatório sobre prestadores de serviços de ativos virtuais. O Brasil caminha para consolidar, ao longo de 2026 e 2027, um dos arcabouços cripto mais detalhados da América Latina.
Regra segue linha da Travel Rule do FATF
A retenção de 24 horas se aproxima do espírito da Travel Rule do GAFI/FATF, que exige checagem de contraparte em envios cripto acima de determinados limites. A União Europeia já aplica lógica parecida sob o pacote MiCA. Brasil adiciona espera de 24 horas como defesa extra, rigidez ausente no MiCA e OFAC.
Para o investidor pessoa física, o efeito prático é direto, quem hoje transfere valores expressivos em stablecoin para uma carteira de autocustódia tipo Coldcard, Trezor ou Ledger vai precisar planejar a operação com um dia de antecedência. Quem opera arbitragem entre exchange local e estrangeira também sente. Os detalhes técnicos completos estão no texto oficial da Resolução 584 publicado pelo Banco Central.



