- ICBA processa OCC em Washington para anular regra de trust banks nacionais
- Órgão já aprovou 21 licenças, sendo 13 ligadas a empresas cripto
- Decisão judicial pode atingir Coinbase, Ripple, Paxos, BitGo e Crypto.com
A disputa entre bancos comunitários e empresas cripto nos Estados Unidos saiu do balcão regulatório e foi parar no tribunal. No dia 2 de outubro, a Independent Community Bankers of America (ICBA) entrou com ação federal em Washington contra o OCC, o regulador bancário americano, pedindo a anulação da regra que vem abrindo caminho para licenças bancárias de empresas cripto.
O gatilho foi recente. Duas semanas antes, o órgão havia aprovado três novas instituições: Agora National Trust Bank, Catena Trust Bank e Bastion Platforms.
O processo pede a derrubada tanto da regra de trust bank nacional quanto da Carta Interpretativa 1176. A tese da ICBA é direta: o OCC extrapolou sua autoridade ao alargar o escopo de um charter de propósito limitado para abrigar negócios cripto que não captam depósitos nem atuam como fiduciários.
OCC aprovou 21 licenças, 13 delas ligadas a cripto
Os números dão a dimensão do que está em jogo. Segundo a entidade, o regulador já aprovou ou aprovou condicionalmente 21 trust banks, e 13 têm vínculo com o setor de ativos digitais.
A sequência de decisões foi rápida. Em dezembro de 2025 saíram cinco aprovações de peso, incluindo BitGo, Fidelity Digital Assets, First National Digital Currency Bank, Paxos e um pedido ligado à Ripple. Em fevereiro vieram Bridge, National Digital Trust e Foris DAX, controladora da Crypto.com. A Coinbase foi aprovada em abril, a Laser Digital em maio.
Durante todo esse período, os grupos bancários brigaram caso a caso — e perderam caso a caso. A mudança de estratégia é o ponto central: contestar a Coinbase pedia ao regulador que negasse um pedido. Contestar a regra pede a um juiz que defina o limite legal de todos os charters emitidos sob ela.
Quando finalizou a regra em fevereiro, com vigência a partir de 1º de abril, o próprio OCC citou a decisão Loper Bright da Suprema Corte. O texto reconhecia que, havendo contestação de parte legitimada, caberia ao Judiciário julgar de forma independente se o National Bank Act autoriza esse tipo de charter.
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Ou seja: o órgão passou 2026 aprovando licenças cripto enquanto registrava por escrito que a base legal delas seria resolvida em juízo. A ICBA apenas acionou o gatilho que o regulador deixou engatilhado.
A regra trocou a expressão “atividades fiduciárias” pela redação mais ampla da lei — “as operações de uma trust company e atividades relacionadas”. O OCC sustenta que o artigo 12 U.S.C. 24(Seventh) ampara custódia não fiduciária e serviços conexos.
Stablecoins e liquidação são as atividades mais expostas
A exposição ao risco jurídico varia conforme o plano de negócios de cada empresa. Custódia fiduciária pura está no ponto mais distante da disputa.
Já emissão de stablecoin, gestão de reservas, custódia não fiduciária, conversão, pagamentos, liquidação e execução ficam na linha de frente. A Agora planeja emitir stablecoin lastreada em dólar e manter reservas. A Catena combina custódia, gestão de investimentos, clearing e execução. A Bastion oferece emissão white-label e carteiras custodiais. A Foris DAX acopla custódia a liquidação de operações e staking.
O OCC informou em agosto ter recebido 40 pedidos de charter de novo em cerca de 18 meses. O interventor Jonathan Gould afirmou que 23 envolviam ativos digitais. Na fila aparecem Zerohash, Dakota National Trust Bank, Payward (dona da Kraken), Lorum, EDX Trust e PAYO Digital Bank.
A ICBA pede anulação da regra, declaração judicial e medida cautelar. O efeito sobre charters já concedidos dependerá da redação da sentença — e de como ela tratar aprovações finais, condicionais e atividades com base legal própria.
O JPMorgan estima US$ 500 bilhões em stablecoins até 2028, a Coinbase trabalha com US$ 1,2 trilhão e o Standard Chartered projeta US$ 2 trilhões. O Citi vai de US$ 1,9 trilhão a US$ 4 trilhões até 2030. Para referência, bancos segurados pelo FDIC guardavam cerca de US$ 20,7 trilhões em depósitos no segundo trimestre. Dados oficiais do processo e das decisões estão na página de licenciamento do OCC.
