- AFM holandesa autoriza Bitpay como provedor de serviços de criptoativos sob MiCA
- Licença única cobre pagamentos, stablecoins e transferências nos 27 países da UE
- Empresa fundada em 2011 planeja novos investimentos regionais a partir de Amsterdã
A Bitpay conquistou nesta quinta-feira (16) a autorização para operar sob o marco regulatório da MiCA, concedida pela Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros (AFM). A licença habilita a empresa como provedora de serviços de criptoativos (CASP) e abre caminho para atuação regulada nos 27 países da União Europeia a partir de uma única aprovação nacional.
A decisão engloba processamento de pagamentos, transferências transfronteiriças, gastos de consumidores e serviços de compra, venda e swap de criptomoedas por meio de parceiros. Amsterdã passa a ser o hub europeu da companhia, que anunciou novos investimentos em infraestrutura regulada, parcerias estratégicas e expansão comercial no continente.
Passaporte europeu substitui 27 licenças nacionais
Antes da MiCA, provedores de pagamento em cripto precisavam negociar registros separados com cada regulador nacional um processo caro e demorado. O regime unificado, em vigor desde o fim de 2024, criou o chamado passaporte europeu, uma vez aprovada em um Estado-membro, a empresa pode operar em todo o bloco sob as mesmas regras de compliance, salvaguardas ao consumidor e supervisão operacional.
Para a Bitpay, o efeito prático é comercial. A empresa poderá oferecer aceitação de criptomoedas, liquidação em stablecoins e pagamentos internacionais a comerciantes e parceiros europeus sob uma única estrutura jurídica.
“Receber a autorização MiCA da AFM é um marco importante e reforça nossa capacidade de servir empresas e consumidores com serviços regulados em ativos digitais em toda a UE”, afirmou Thom de Jong, diretor de compliance da Bitpay na Europa, em comunicado oficial.
Jonathan Arler, chefe da operação europeia, acrescentou que a demanda por formas práticas de aceitar, mover e gastar ativos digitais está aumentando. Fundada em 2011, a Bitpay soma money transmitter licenses nos Estados Unidos e aprovações em outras jurisdições, e usa a licença holandesa para consolidar posição no continente onde os pagamentos com stablecoin vêm ganhando escala.
Stablecoin vira eixo do modelo de negócio
O foco em stablecoins não é acidente. Enquanto o Banco Central Europeu prepara o piloto do euro digital com 36 empresas até 2027, o setor privado avança sobre o mesmo mercado com tokens já em circulação. Bancos globais também correm por trás, a Visa lançou uma plataforma própria para permitir que instituições financeiras emitam suas próprias moedas estáveis.
Nesse recorte, o valor do MiCA para a Bitpay está em resolver três dores do comércio digital europeu, liquidação 24/7 fora dos horários bancários, conversão automática para moeda fiduciária e conformidade com regras contra lavagem de dinheiro. Sem esses três elementos combinados, o pagamento em cripto continua marginal no varejo tradicional.
Leitura para o Brasil e lacuna regulatória local
O contraste com o mercado brasileiro é evidente. O Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022) delegou ao Banco Central a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, mas o modelo definitivo de licenciamento continua em consulta pública. Empresas que operam pagamentos com cripto no Brasil trabalham em zona cinzenta, sem passaporte equivalente ao europeu e sem prazo confirmado para conclusão do arcabouço.
A comparação importa porque players internacionais como Bitpay tendem a priorizar mercados com regras claras. A União Europeia, ao entregar um framework único, saltou à frente na disputa por sediar processadores globais de pagamentos em cripto. Ao mesmo tempo, o Japão reclassificou o Bitcoin como ativo financeiro e liberou ETFs, e os Estados Unidos avançam com o Clarity Act no Senado. O Brasil, terceiro maior mercado cripto das Américas, ainda depende de normas infralegais para destravar aceitação em larga escala.
Bitpay precisa converter licença em adoção
A autorização, sozinha, não garante volume. A empresa precisará convencer comerciantes europeus a integrar a solução, negociar com processadoras já estabelecidas e provar que a operação sob MiCA é comercialmente viável. As exigências contínuas de compliance reportes periódicos, capital mínimo e segregação de fundos de clientes elevam o custo operacional e podem espremer margens de provedores menores.
Com Bitcoin cotado a US$ 63.735 (R$ 324.315,09) e Ethereum a US$ 1.859, o ambiente de preço lateralizado pesa contra pagamentos com ativos voláteis e reforça a tese de stablecoins como trilho principal do e-commerce cripto.
