- Procuradoria da China quer presumir dolo pelo uso de mixers e privacy coins
- Proposta transfere ao réu o ônus de refutar análises on-chain apresentadas pela acusação
- Redes de lavagem em chinês moveram US$ 16,15 bilhões em 2025, aponta Chainalysis
A Procuradoria-Geral Popular da China publicou um conjunto de recomendações que pode redesenhar a forma como o país investiga e processa casos de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas. No centro da proposta está uma mudança radical, tratar o uso de mixers e de moedas de privacidade como indício direto de intenção criminosa.
O documento saiu no Procuratorial Daily, veículo oficial do Ministério Público chinês, e foi assinado por dois promotores do Distrito de Yuhu, província de Hunan, ao lado de um professor associado da Universidade de Xiangtan. Os autores sustentam que o desenho descentralizado, pseudônimo e transfronteiriço dos criptoativos deixou a legislação chinesa para trás.
O diagnóstico aponta três gargalos, tipificar o crime, coletar provas e recuperar ativos. A Lei Antilavagem de Dinheiro do país já eliminou restrições sobre quais crimes antecedentes qualificam a conduta, mas o Artigo 191 do Código Penal ainda limita a acusação de lavagem a sete categorias. Na prática, boa parte dos casos cripto acaba enquadrada no Artigo 312, que trata de ocultação de produto de crime uma figura que os autores descrevem como coringa.
Três propostas invertem ônus da prova
A primeira sugestão é a chamada autoautenticação da blockchain. Registros on-chain vindos de exploradores públicos passariam a ter presunção de integridade quando os valores de hash coincidissem. A segunda inverte o ônus da prova: assim que a acusação apresentasse um relatório de análise da cadeia de transações, caberia à defesa desmontá-lo.
A terceira é a mais controversa. Sob o novo padrão, o tribunal poderia presumir dolo de lavagem apenas pela conduta do acusado. Uso de mixers, transações em privacy coins, venda de grandes posições a preços fora do mercado ou operações vultosas por carteiras anônimas sem origem clara passariam a caracterizar intenção a menos que o réu apresentasse uma refutação razoável.
Para o investidor brasileiro, o desenho lembra pontos de tensão que a própria Receita Federal e o Coaf já sinalizaram em consultas públicas sobre a Instrução Normativa 1.888 e a Lei 14.478/2022. A diferença é de grau: no Brasil, o uso de mixer pode acionar reporte de operação suspeita; na China, viraria porta para condenação criminal.
Chainalysis mede o tamanho do problema
Os autores também tratam de coleta de provas. Mixers, moedas de privacidade e exchanges descentralizadas permitem fragmentação em múltiplas camadas e transferências cross-chain que os métodos tradicionais têm dificuldade de rastrear. A proposta pede regras adaptativas para dados eletrônicos, padrões de prova em camadas e autorização mais clara para monitoramento em tempo real e análise de tráfego.
A recuperação de ativos é outro ponto cego. Com o trading de cripto proibido em território chinês, autoridades acumulam moedas apreendidas sem canal legal para liquidá-las. Texto propõe plataforma para custodiar, avaliar e vender ativos confiscados usando dados on-chain e exchanges.
O paper defende ainda acordos bilaterais e multilaterais, além de uma judicial cooperation chain baseada em blockchain para rastrear e congelar fundos remetidos ao exterior. Dá para checar o portal oficial da procuradoria chinesa para o texto integral em mandarim.
Redes chinesas lavaram US$ 16 bilhões em 2025
As recomendações não têm força de lei, mas costumam antecipar posições que ganham eco em tribunais e no Congresso Nacional do Povo. Elas chegam num momento sensível, redes de lavagem em língua chinesa processaram US$ 16,15 bilhões em 2025, cerca de 20% do total global, segundo a Chainalysis. Em 2024, promotores chineses denunciaram mais de 3.000 pessoas em casos ligados a lavagem via cripto.
O endurecimento asiático conversa com outras frentes recentes. A Tailândia investiga transações suspeitas com USDT e o Departamento de Justiça dos EUA revisa protocolos de custódia após perder criptoativos confiscados. Exchanges brasileiras devem priorizar análise on-chain em disputas transnacionais envolvendo clientes, Brasil e jurisdição chinesa.
