- FBI contabiliza US$ 11 bilhões em perdas com fraudes cripto em 2025
- Letitia James pede que Congresso preserve poder dos estados sobre fraudes
- Proposta exige AML, KYC e responsabilidade financeira das plataformas
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, elevou o tom contra o desenho atual do clarity act, projeto que redistribui a fiscalização de criptoativos nos Estados Unidos. Em depoimento ao Congresso no dia 27 de julho, ela pediu regras federais mais duras sem retirar dos estados a competência para processar fraudes.
O pano de fundo é pesado. O FBI registrou cerca de US$ 21 bilhões em perdas com crimes cibernéticos em 2025, e o segmento cripto puxou o ranking, foram 181.565 queixas somando mais de US$ 11 bilhões em prejuízos.
James argumenta que transferir a supervisão primária dos ativos digitais para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), como prevê o texto, criaria um vácuo. Estados perderiam ferramentas para investigar golpes locais e responsabilizar exchanges. Só em Nova York, as reclamações sobre fraudes cripto quase triplicaram em três anos, com prejuízos declarados próximos de US$ 500 milhões no último quinquênio.
O que James quer no texto federal
A procuradora entregou ao Congresso uma lista objetiva. Plataformas cripto deveriam cumprir integralmente regras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conheça seu cliente (KYC), padrões de cibersegurança e vigilância de mercado. Também defende responsabilidade financeira das corretoras por fraudes evitáveis algo que hoje escapa da malha regulatória americana.
Outra frente polêmica, James quer barrar conversões para dólar de transações cripto que não possam ser totalmente rastreadas. E propõe impedir que ex-integrantes recentes do governo atuem na regulação do setor quando houver conflito financeiro. O recado mira, na prática, a proximidade entre política e indústria cripto que se intensificou nos EUA nos últimos meses.
Para sustentar o argumento, ela citou acordos que seu escritório fechou com Tether, Coin Café, Gemini, Genesis, KuCoin e o pagamento recente de mais de US$ 5 milhões pela Uphold, ligado ao programa CredEarn. James também voltou a criticar o GENIUS Act, aprovado sem exigir que emissores de stablecoins devolvam recursos roubados a vítimas de fraude brecha que, segundo ela, blinda operadores irregulares.
CLARITY Act trava no Senado e divide mercado
A Câmara aprovou o CLARITY Act em julho de 2025, mas a tramitação no Senado segue indefinida um ano depois. Deputados voltaram a pressionar em audiência recente, e o setor mobilizou-se, Michael Saylor e a Strategy declararam apoio formal ao projeto, defendendo previsibilidade jurídica para o mercado de tesouraria em Bitcoin.
A postura de James, porém, mostra que o consenso está longe. Estados azuis, procuradorias estaduais e advocacia do consumidor veem o texto como uma janela para diluir enforcement. O debate ganhou temperatura extra em julho, quando movimentos em torno da votação chegaram a impactar preços traders perderam mais de US$ 100 milhões em liquidações no dia em que o Bitcoin recuou US$ 3 mil. O texto integral do depoimento está disponível na página oficial da procuradoria de Nova York.
Brasil caminha em direção oposta com retenção de stablecoins
Enquanto os EUA discutem afrouxar ou dividir competências, o Brasil segue no sentido inverso. O Banco Central confirmou estudo para reter stablecoins por até 24 horas em saques para autocustódia, medida criticada pela Coinbase e por corretoras locais. O contraste é relevante para o investidor que opera nas duas jurisdições, o mercado americano caminha para clareza institucional, com risco de menor rigor antifraude, o brasileiro adota postura conservadora sobre fluxo de stablecoins, hoje responsável pela maior fatia dos US$ 14,68 bilhões em cripto comprados por brasileiros em 2026.
Para exchanges locais, o desdobramento do CLARITY Act importa por outro motivo. Se o texto avançar sem as travas pedidas por James, plataformas americanas ganharão margem competitiva sobre pares brasileiras, sujeitas a exigências mais duras de KYC e reporte à Receita Federal. A assimetria regulatória pode acelerar migração de volume cenário que a CVM e o BC já monitoram desde a instrução conjunta sobre ativos virtuais.
