As empresas de criptoativos estão na mira das entidades regulatórias, e agora foi a vez da exchange CoinEx receber um processo.
A Procuradoria-Geral de Nova York entrou com uma ação contra a exchange, alegando que a plataforma opera ilegalmente no país.
Conforme consta nos autos do processo, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse que a exchange viola a Lei Martin.
Tal lei rege as regulamentações antifraude e de valores mobiliários mais rigorosas dos Estados Unidos.
James também afirmou que a CoinEx não está registrada na Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA e na Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o que agrava o caso.
Exchange não está regulamentada por nenhuma entidade legal nos EUA
Foi na prática que a Procuradoria Geral da República começou a investigar a CoinEx.
O setor de investigação criou uma conta na exchange usando um endereço IP de Nova York para constatar que não havia restrições quanto ao uso dos serviços oferecidos pela CoinEx.
De acordo com a Procuradoria-Geral, vários criptoativos são negociados na CoinEx como commodities e valores mobiliários.
‘Muitas plataformas de criptomoeda agem como se as regras não se aplicassem a elas. Esses locais estão desafiando nossas leis, e colocando em risco os nova-iorquinos’, disse James.
‘Pretendemos encerrar as operações da CoinEx em Nova York e continuar a proteger as pessoas dos riscos da indústria cripto’, completou a procuradora.
Na ação também consta que a administração da CoinEx não cumpriu uma intimação datada em 22 de dezembro de 2022, enviada pelo Ministério Público.
Na intimação a CoinEx deveria fornecer evidências sobre suas atividades de negociação de ativos virtuais.
De acordo com James, o fato de a CoinEx não comparecer ao tribunal é uma evidência de que a exchange estava envolvida em atividades fraudulentas.
A promotoria do caso entrou com uma liminar para que a Procuradoria-Geral proíba a publicidade e o funcionamento da exchange no estado de Nova York.
E também que haja o bloqueio geográfico dos endereços de IP de usuários que residem no estado.
Em agosto do ano passado a Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) acusou 16 exchanges de criptoativos de fora do país de operarem de forma ilegal, dentre elas estava a exchange CoinEx.
