- Procuradoria do Missouri pede US$ 1,83 milhão em multas e proibição de operação da CoinFlip
- Empresa classifica ação como “sem mérito” e diz que ataque mira regulado, não criminoso
- Caso chega dias após concorrente Bitcoin Depot pedir Chapter 11 e desligar 9 mil máquinas
A operadora de caixas eletrônicos de Bitcoin CoinFlip virou alvo de mais uma ofensiva estadual nos Estados Unidos. A procuradora-geral do Missouri, Catherine Hanaway, apresentou nesta quarta-feira (21) ação civil contra a empresa, com pedido de US$ 1,83 milhão em penalidades e proibição de operar no estado. O foco da acusação são golpes que vêm drenando o patrimônio de idosos americanos por meio dessas máquinas.
Segundo a peça, a CoinFlip teria “facilitado conscientemente transações fraudulentas” e lucrado com elas via tarifas opacas descritas pela procuradoria como potencialmente predatórias. Hanaway comparou os quiosques a “carros de fuga” usados por estelionatários e prometeu usar todos os instrumentos disponíveis contra os responsáveis. A empresa já enfrenta processo semelhante em Iowa.
A CoinFlip respondeu no mesmo dia. Um porta-voz classificou a ação como “sem mérito” e disse que o estado deveria perseguir criminosos reais, não uma companhia licenciada que vem defendendo leis de proteção ao consumidor para o setor. A operadora se diz pronta para brigar no tribunal. O comunicado completo da procuradora pode ser consultado no site oficial do Attorney General do Missouri.
O tamanho do rombo em idosos
O número que sustenta o caso é grande. Dados do FBI citados na ação apontam US$ 389 milhões em prejuízos reportados por americanos no ano passado em fraudes envolvendo caixas eletrônicos cripto. Só no Missouri, analistas estaduais identificaram cerca de 350 ocorrências nos últimos dois anos ligadas a essas máquinas.
O modus operandi se repete pelo país. Golpistas se passam por agentes do governo, técnicos de suporte ou autoridades judiciais e induzem a vítima a depositar dinheiro vivo em um quiosque, convertendo em Bitcoin para uma carteira controlada pelo criminoso. Em Massachusetts, autoridades sinalizaram um esquema que ameaçava prisão por “faltar ao júri”. Idosos são o público preferido por desconhecerem o caráter irreversível das transações on-chain.
A CoinFlip opera 140 quiosques no Missouri, instalados em postos de gasolina e lojas de vape. O estado abriga ao todo 429 caixas de cripto, segundo o Coin ATM Radar. Tennessee já baniu o equipamento por completo.
Pressão derruba Bitcoin Depot e ameaça setor
O processo no Missouri se soma a uma onda regulatória que está corroendo o modelo de negócios das operadoras. Dias antes da ação contra a CoinFlip, a concorrente Bitcoin Depot pediu recuperação judicial sob o Chapter 11, citando “aumento dos custos de litígio” em comunicado prévio à SEC. A empresa desligou toda a sua rede mais de 9.000 máquinas em escala nacional.
O quadro mostra que o setor de ATMs cripto nos EUA passou de fronteira de adoção para alvo prioritário de procuradorias estaduais. Enquanto o ecossistema lida com pressão por bancos, custódia e ETFs, o varejo físico do Bitcoin vê suas margens encolherem entre multas e fechamentos. Em outras frentes regulatórias, parlamentares também questionam órgãos federais sobre a falta de controles em empresas cripto regulamentadas.
O que muda para o investidor brasileiro
O Brasil chegou a ter caixas eletrônicos de Bitcoin operando em shoppings de São Paulo e Rio entre 2014 e 2018, mas a maioria foi desativada por baixo volume e custo logístico. Hoje, a porta de entrada predominante para o varejo local são exchanges reguladas e fintechs modelo que naturalmente reduz a janela de fraude vista nos EUA. A discussão sobre proteção do consumidor cripto, no entanto, é a mesma.
O caso americano serve de termômetro para o que pode pautar a CVM e o Banco Central nos próximos passos da regulação local, sobretudo no que toca aos novos canais de pagamento em cripto. Para o investidor, o sinal é direto, ambientes onde a contraparte é anônima e o ativo é irreversível tendem a entrar primeiro na mira de reguladores. A queda da Bitcoin Depot mostra que o impacto chega rápido e atinge balanços. As ações de empresas listadas do setor já reagem ao risco jurídico, como evidenciou recentemente a tombo de mineradoras pressionadas por margem e litígios.
