O Congresso dos Estados Unidos está prestes a introduzir um novo projeto de lei que visa estabelecer um quadro regulatório abrangente para stablecoins.
O projeto, intitulado “Lei de Inovação e Proteção ao Usuário de Moeda Digital de 2023”, aborda questões como proteção ao consumidor, prevenção de lavagem de dinheiro e medidas para combater o financiamento ao terrorismo.
A proposta de lei surge como uma resposta ao crescimento exponencial do mercado de stablecoins, que atualmente representa um valor de mercado superior a 130 bilhões de dólares.
As stablecoins são criptomoedas atreladas a um ativo estável, geralmente moedas fiduciárias como o dólar americano, o que as torna menos voláteis e mais atraentes para transações e remessas.
Os legisladores e reguladores estão preocupados com a falta de supervisão e os riscos potenciais associados ao uso de stablecoins.
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Os proponentes do projeto acreditam que ele ajudará a promover a inovação e a proteger os usuários, garantindo que as stablecoins sejam emitidas e gerenciadas de maneira responsável e transparente.
O projeto de lei propõe a criação de um novo órgão regulador chamado “Comissão de Inovação e Proteção ao Usuário de Moeda Digital” dentro do Departamento do Tesouro dos EUA. Essa comissão seria responsável por supervisionar e regular o setor de stablecoins, garantindo o cumprimento das normas e proteção dos usuários.
Stablecoins
De acordo com o texto do projeto, as empresas emissoras de stablecoins deverão solicitar uma licença à Comissão e seguir uma série de requisitos, incluindo:
- Manter um valor mínimo de reserva em ativos líquidos e de alta qualidade para garantir a paridade entre as stablecoins e os ativos subjacentes;
- Cumprir as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
- Proteger a privacidade dos usuários e assegurar a segurança de suas informações pessoais;
- Fornecer informações claras e transparentes sobre os riscos associados ao uso de stablecoins;
- Ter procedimentos adequados para lidar com reclamações e disputas dos usuários.
O projeto de lei também estabelece um “Sandbox Regulatório” que permite às empresas testar novos produtos e serviços de stablecoin em um ambiente controlado, sob a supervisão da Comissão.Além disso, deixar de se registrar como emissor de stablecoin pode resultar em até cinco anos de prisão e multa de US$ 1 milhão.
