- Os legisladores de Hong Kong aprovaram hoje um projeto de lei sobre stablecoins
- A nova legislação estabelece que apenas entidades licenciadas poderão emitir stablecoins em Hong Kong
- Christopher Hui, Secretário de Serviços Financeiros, disse que a nova legislação se alinha ao princípio internacional de “mesma atividade, mesmos riscos, mesma regulamentação”
O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou, em maio de 2025, uma legislação inovadora para regulamentar stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias. A nova lei marca um avanço importante na estratégia da região para se posicionar como referência no setor global de ativos digitais. Com isso, o governo pretende oferecer um ambiente regulatório robusto, seguro e atraente para empresas e investidores. A medida estabelece que o regime de licenciamento entrará em vigor até o final do ano.
Exigências rígidas e proteção ao consumidor no centro da regulamentação
A nova legislação estabelece que apenas entidades licenciadas poderão emitir stablecoins em Hong Kong. Além disso, a emissão deve ser baseada em moedas fiduciárias, como o dólar de Hong Kong. Para garantir o cumprimento das regras, a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) ficará responsável por emitir e fiscalizar as licenças. Dessa forma, o governo busca maior controle sobre a circulação desses ativos no mercado local.
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— Johnny Ng 吴杰庄 (@Johnny_nkc) May 21, 2025
Para se adequar ao novo regime, as empresas deverão seguir uma série de requisitos. Entre os principais, estão a manutenção de reservas financeiras equivalentes, procedimentos de resgate claros e mecanismos de gestão de riscos. Essas exigências, portanto, visam garantir a estabilidade financeira e evitar colapsos semelhantes aos que abalaram o setor nos últimos anos.
Adicionalmente, a legislação proíbe a publicidade de stablecoins por empresas não autorizadas. Essa medida tem como objetivo combater fraudes e práticas enganosas que possam prejudicar os consumidores. Conforme anunciado pela HKMA, novas consultas públicas serão abertas ainda este ano para detalhar os parâmetros operacionais do regime.
Estratégia posiciona Hong Kong na vanguarda global dos ativos digitais
Segundo Christopher Hui, Secretário de Serviços Financeiros, a nova legislação se alinha ao princípio internacional de “mesma atividade, mesmos riscos, mesma regulamentação”. Ou seja, independentemente da tecnologia envolvida, produtos similares devem seguir as mesmas normas de controle. Assim, a iniciativa visa equilibrar inovação com segurança.
Eddie Yue, chefe executivo da HKMA, declarou que o modelo regulatório será pragmático, flexível e orientado por riscos reais do mercado. De acordo com ele, o novo ambiente regulatório favorecerá o desenvolvimento sustentável do ecossistema de stablecoins. Além disso, facilitará a integração de empresas globais ao sistema financeiro de Hong Kong.
Portanto, com regras claras e uma abordagem moderna, a cidade fortalece sua posição no cenário internacional. O novo marco regulatório representa não apenas um avanço legal, mas também uma oportunidade para atrair investimentos e consolidar Hong Kong como um hub global de inovação financeira.
