- Inter Digital Assets protocola pedido de autorização no Banco Central
- Bruno Grossi anuncia solicitação, sem divulgar prazo de análise ou capital previsto
- Preparação envolveu análises de riscos, adequações de processos e discussões técnicas
O Inter protocolou no Banco Central um pedido de autorização para a Inter Digital Assets, sua operação de ativos digitais. Bruno Grossi anunciou a solicitação em publicação no LinkedIn, na qual descreveu os trabalhos internos que antecederam a apresentação ao regulador.
O anúncio trata da entrada do pedido. Grossi não informou aprovação, prazo de resposta do BC ou data para lançamento de serviços vinculados à estrutura submetida à análise.
Com as atualizações, o levantamento da Cainvest passa a reunir 23 empresas com pedidos de autorização, registros ou comunicações regulatórias identificados, incluindo um processo já indeferido.
Também ficaram fora da divulgação o capital destinado à operação e a modalidade de autorização solicitada. O texto não apresenta número de protocolo nem detalha o conjunto de atividades incluído no requerimento.
Na publicação de Grossi, o protocolo aparece como resultado de uma preparação envolvendo diferentes áreas do Inter. O autor atribui à regulação papel central na construção da operação e no desenvolvimento de produtos financeiros.
Inter prepara riscos e processos antes do protocolo
A preparação incluiu análises de riscos, adequações de processos e discussões técnicas, segundo Grossi. Não foram divulgados os custos desse trabalho, sua duração ou o número de profissionais envolvidos.
Henrique Trivelato, Leticia Camargos Ferraz, Gabriel Picchioni e Murillo Bargas receberam menções nominais. A publicação não especifica os cargos desses profissionais nem suas atribuições no processo de autorização.
“O protocolo é um marco, mas também o início de uma nova etapa”, escreveu Grossi. A declaração delimita o estágio anunciado: a apresentação do requerimento, ainda sem decisão do regulador divulgada no texto.
Ao apresentar as oportunidades do setor, o autor menciona criptoativos, stablecoins e tokenização. Pagamentos internacionais também aparecem entre as atividades associadas à aproximação entre instituições financeiras e infraestrutura blockchain.
Essas referências descrevem o mercado abordado na publicação. Não constituem uma relação de produtos aprovados para a Inter Digital Assets, nem confirmam quais serviços integram o pedido apresentado ao BC.
Lei 14.478 separa autorização de supervisão bancária
O pedido se insere em uma estrutura jurídica que ganhou base específica com a Lei 14.478, de 21 de dezembro de 2022. A norma estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país.
O Decreto 11.563, de 13 de junho de 2023, atribuiu ao Banco Central a competência para regular esses serviços. Também incluiu a supervisão das prestadoras sob sua responsabilidade.
Há uma distinção jurídica relevante nessa estrutura. A supervisão de uma instituição financeira não equivale, por si só, à autorização de qualquer empresa do grupo para qualquer atividade com ativos virtuais.
A análise depende da pessoa jurídica requerente e das atividades pretendidas. Como Grossi não divulgou esses detalhes, o anúncio não permite identificar o alcance operacional da autorização solicitada pela Inter Digital Assets.
O decreto preserva as competências da Comissão de Valores Mobiliários. Assim, a utilização de blockchain não transfere automaticamente ao BC a supervisão de tokens classificados como valores mobiliários.
Na tokenização, o enquadramento depende dos direitos representados pelo ativo e das características da oferta. A tecnologia empregada no registro não define, isoladamente, qual autoridade supervisiona o produto.
Itaú e outras empresas também buscam licença no BC
O movimento do Inter acompanha pedidos de outras instituições. O pedido do Itaú também envolve a estruturação de uma operação cripto submetida ao Banco Central.
Entre empresas especializadas, a solicitação da Liqi integra a sequência de requerimentos de licença. Esses protocolos registram iniciativas individuais, sem representar aprovação conjunta ou equivalência entre os modelos de negócio.
No caso da Inter Digital Assets, a divulgação permanece concentrada na preparação institucional. Não há informação sobre ativos que serão oferecidos, estrutura de custódia ou contratação de parceiros tecnológicos.
Grossi afirma que as equipes seguirão trabalhando na construção da operação. O anúncio não estabelece calendário para as próximas etapas nem informa quando o Inter divulgará o detalhamento dos serviços pretendidos.
