Ripple protocola pedido de licença no Banco Central do Brasil para operar no mercado cripto

• Ripple protocola documentação para continuar atuando como prestadora de serviços de ativos virtuais no Brasil
• Informação disponível não inclui decisão de autorização nem número do processo
• Marco legal atribui ao Banco Central a regulação das prestadoras de serviços

A Ripple anunciou nesta quarta-feira (28) que protocolou junto ao Banco Central do Brasil (BC) a documentação necessária para solicitar autorização como prestadora de serviços de ativos virtuais (VASP). A iniciativa ocorre a apenas dois dias do prazo final para a primeira etapa dos pedidos de empresas que já atuavam no mercado brasileiro de criptomoedas.

Com a entrada da Ripple e a identificação de novos movimentos regulatórios, o levantamento acompanhado pelo BitNotícias passa a reunir 24 empresas com pedidos de autorização, registros ou comunicações relacionados ao novo marco regulatório. A relação inclui uma solicitação anteriormente indeferida e instituições financeiras que seguem um procedimento diferente daquele exigido das exchanges.

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A empresa americana já havia anunciado, em março deste ano, sua intenção de solicitar autorização no Brasil. Agora, com o protocolo formalizado, a Ripple avança na adequação às exigências estabelecidas pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, que regulamentam o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais no país.

Com as atualizações, o levantamento da Cainvest passa a reunir 24 empresas com pedidos de autorização, registros ou comunicações regulatórias identificados, incluindo um processo já indeferido.

Ripple aposta na regulamentação para ampliar atuação no Brasil

Em comunicado enviado à imprensa, a Ripple afirmou que o pedido de autorização reforça seu compromisso de longo prazo com o mercado brasileiro e com o desenvolvimento de um ambiente de ativos digitais mais seguro, transparente e alinhado às exigências regulatórias.

A companhia atua globalmente com soluções de pagamentos internacionais, infraestrutura de blockchain, custódia e ativos digitais. Entre seus produtos está a Ripple USD (RLUSD), stablecoin lastreada em dólar voltada especialmente ao uso institucional e à integração de operações financeiras.

Segundo a empresa, a regulamentação brasileira representa uma oportunidade para ampliar a adoção dessas tecnologias por instituições financeiras, empresas e outros participantes do mercado. A Ripple também destacou que trabalha há mais de uma década com uma estratégia baseada em conformidade regulatória.

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Isabel Sica Longhi, diretora de Políticas Públicas e Regulatório LATAM da Ripple, afirmou que o processo de autorização representa uma etapa importante para o amadurecimento do setor brasileiro.

“O processo de autorização representa um marco importante para a maturidade do setor no país, e o pedido de autorização demonstra o interesse claro da Ripple em seguir contribuindo para esse desenvolvimento”, afirmou.

A executiva também destacou que a definição de regras claras pode favorecer o crescimento das empresas que desenvolvem produtos financeiros utilizando blockchain e ativos virtuais.

“A construção de um ambiente regulatório previsível fortalece a segurança jurídica e cria condições para que novas soluções possam crescer de forma sustentável, beneficiando todo o ecossistema financeiro brasileiro.”

Apesar do avanço, o pedido não significa que a Ripple já tenha recebido autorização para atuar como VASP. A documentação ainda precisa passar pelos procedimentos de avaliação do Banco Central, conforme as exigências aplicáveis à modalidade solicitada.

Banco Central recebe novos pedidos na reta final do prazo

A solicitação da Ripple ocorre em um momento de aceleração dos pedidos de licença no Brasil. Somente nesta semana, empresas como Mercado Bitcoin, Ripio, Binance, Bloquo, Liqi, Nonco, Lumx e Avenia anunciaram solicitações ou tiveram movimentos regulatórios identificados.

Conforme levantamento publicado anteriormente pelo BitNotícias, a relação de empresas acompanhadas havia chegado a 22 nomes nesta quarta-feira. A contagem reunia processos registrados nas bases públicas do BC, pedidos anunciados pelas próprias empresas, uma comunicação regulatória do Itaú e um processo indeferido.

Outra movimentação foi registrada pelo Banco Inter, formalizou sua atuação como prestador de serviços de ativos virtuais junto ao regulador. Assim como o Itaú, o banco já possui autorização para funcionar como instituição financeira e segue um procedimento regulatório específico, diferente do pedido inicial de autorização de uma SPSAV.

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O prazo para apresentação da documentação da primeira fase termina em 30 de outubro de 2026, conforme estabelecido pela Instrução Normativa BCB nº 704. As empresas abrangidas pelo regime de transição que apresentarem seus pedidos dentro do prazo poderão continuar operando durante a análise, desde que cumpram as condições previstas na regulamentação.

A partir de 6 de novembro, também passam a valer restrições para instituições financeiras e de pagamento realizarem operações com prestadoras de ativos virtuais que não atendam às condições regulatórias, ressalvadas as exceções estabelecidas pelo Banco Central.

Confira as 24 empresas acompanhadas no levantamento de licenças cripto

A relação abaixo reúne empresas cujos pedidos foram identificados nos registros públicos do Banco Central ou anunciados publicamente, além de comunicações regulatórias e um processo já indeferido.

O levantamento não representa uma lista oficial de todas as solicitações recebidas pelo regulador e não significa que as 24 empresas estejam com pedidos ativos ou tenham recebido autorização definitiva.