- Justiça determina devolução de computador com carteira de bitcoin a familiares de condenado
- Promotoria não comprovou ligação da criptomoeda com homicídio ou tráfico de drogas
- Tribunal mantém apreensão de 5 mil dólares canadenses associados ao crime
A Justiça da Nova Escócia, no Canadá, determinou a devolução de um computador com carteira de bitcoin pertencente a William Sandeson. Condenado à prisão perpétua por homicídio, ele recuperou o direito ao equipamento porque a promotoria não comprovou vínculo da criptomoeda com o crime.
A decisão, proferida pelo juiz John Bodurtha em 3 de novembro, manteve retidos 5 mil dólares canadenses encontrados no apartamento. O tribunal classificou o dinheiro como patrimônio relacionado à prática criminosa, mas rejeitou aplicar o mesmo tratamento ao ativo digital.
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O aparelho deverá ser entregue à família de Sandeson. Preso no Quebec, ele participou remotamente da audiência em Halifax, após apresentar em abril o pedido de restituição dos bens apreendidos.
Para sustentar a retenção, a acusação precisava demonstrar ligação entre a criptomoeda e a atividade criminosa. Não apresentou evidências de uso na negociação de drogas, origem ilícita ou outra conexão com o homicídio.
“O possível uso da criptomoeda como parte da transação de drogas é hipotético”, afirmou Bodurtha. O juiz acrescentou que não havia prova de intenção efetiva de empregá-la naquela operação.
A avaliação também alcançou a conduta do réu. Segundo o magistrado, a promotoria não citou evidência de movimentação do bitcoin relacionada ao assassinato. A condenação, isoladamente, não sustentou a retenção desse patrimônio.
Os 5 mil dólares canadenses em espécie receberam tratamento diferente porque o tribunal reconheceu sua relação com o delito. A ordem distinguiu os bens pela prova disponível sobre cada um.
Família da vítima buscou preservar ativos desde 2022
A devolução do computador já havia provocado outra disputa judicial. Linda Boutilier e Connor Samson, mãe e irmão da vítima, ajuizaram ação de indenização pela morte de Taylor Samson.
Em dezembro de 2022, uma ordem temporária obtida pela família bloqueou decisão anterior que autorizava a entrega do equipamento. O objetivo era manter patrimônio disponível para eventual pagamento de reparação.
Naquele processo, as estimativas divergiam. Sandeson informou ao tribunal, em outubro de 2022, que seus bitcoins valiam entre 8 mil e 10 mil dólares canadenses.
Já em fevereiro de 2023, o advogado da família, James Goodwin, afirmou que o valor poderia superar 200 mil dólares canadenses. As cifras se referem àquelas datas e não estabelecem o saldo atual.
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Sem a quantidade de moedas e uma avaliação em data comum, os números não permitem calcular valorização. Também falta informação sobre transferências posteriores, elemento necessário para estimar o patrimônio disponível.
A retenção criminal e a preservação patrimonial na ação civil respondem a questões diferentes. A primeira envolve o vínculo com o delito; a segunda busca assegurar recursos para uma indenização.
Computador guarda chaves e condenação de 2023 permanece
Há uma distinção técnica na restituição: bitcoins permanecem registrados na blockchain, enquanto carteiras administram as chaves que autorizam movimentações. A documentação do Bitcoin descreve esse mecanismo de assinatura.
Receber o computador não equivale, por si só, a confirmar acesso aos fundos. Senhas, criptografia ou cópias das chaves influenciam o controle efetivo da carteira. A decisão relatada não esclarece essas condições.
A gestão dessas credenciais também aparece em alertas sobre carteiras de Bitcoin. No caso canadense, não foi divulgado se o equipamento constituía o único meio de acesso ao saldo.
Sandeson e Samson estudavam na Universidade Dalhousie em 2015. Sandeson marcou uma negociação de aproximadamente 18 quilos de cannabis em seu apartamento, onde matou Samson e ficou com drogas e dinheiro.
O primeiro julgamento terminou em condenação por homicídio em primeiro grau, em junho de 2017. A corte de apelação anulou o veredicto em junho de 2020 e determinou novo julgamento.
Em 2023, o júri o condenou por homicídio em segundo grau, com prisão perpétua e possibilidade de liberdade condicional após 15 anos. No julgamento, Sandeson admitiu descartar o corpo na Baía de Fundy; os restos mortais não foram encontrados.
