- ESCB quer remover exigência de 30% a 60% das reservas em bancos europeus
- Proposta troca localização das reservas por prazo de conversão em caixa
- Consulta da Comissão Europeia sobre a MiCA se encerra em 30 de setembro
O sistema de bancos centrais do bloco europeu pediu a revisão de um dos pilares da MiCA: a obrigação de manter parte das reservas de stablecoins depositada em instituições de crédito da região. A regra foi desenhada para dar segurança ao resgate. Na prática, criou uma ponte direta entre corrida a token e balanço bancário.
Hoje, emissores de tokens referenciados a moedas oficiais precisam manter ao menos 30% das reservas como depósitos bancários. Para tokens classificados como significativos, o piso sobe para 60%, conforme as normas técnicas da Autoridade Bancária Europeia.
A posição do Sistema Europeu de Bancos Centrais foi enviada como contribuição à revisão do regulamento conduzida pela Comissão Europeia. A consulta pública se encerra em 30 de setembro, e as respostas podem alimentar uma proposta legislativa futura.
Circle perdeu 26% do USDC em um mês após colapso do SVB
O caso que sustenta o argumento é conhecido. Em março de 2023, parte das reservas do USDC estava no Silicon Valley Bank. A dúvida sobre o acesso a esse dinheiro derrubou a paridade da stablecoin, e a capitalização de mercado do token caiu 26% em um mês, segundo análise do próprio Banco Central Europeu.
O canal funciona nos dois sentidos. Um banco em dificuldade compromete a qualidade da reserva que lastreia o token. E um emissor sob onda de resgates saca depósitos volumosos de uma vez, transformando o que parecia funding estável em dinheiro de atacado extremamente volátil.
Documentos do BCE apontam ainda que emissores tendem a concentrar reservas em poucos bancos. O tamanho atual do problema é modesto na Europa: stablecoins denominadas em euro somavam cerca de € 450 milhões em janeiro de 2026, contra aproximadamente US$ 300 bilhões em tokens atrelados ao dólar. A preocupação é com o que acontece se a adoção crescer.
Teste de liquidez exige 20% em um dia útil
A alternativa desenhada pelos bancos centrais abandona a pergunta “onde está o dinheiro” e adota outra: “em quanto tempo ele vira caixa”. Depósitos continuariam elegíveis, mas sem cota mínima obrigatória.
No lugar, entram faixas da EBA. Tokens não significativos precisariam ter 20% das reservas disponíveis em um dia útil e 30% em cinco dias. Para tokens significativos, os limites sobem para 40% e 60%.
Contam para esses percentuais caixa sacável, acordos de recompra reversa encerráveis no prazo e instrumentos financeiros de alta liquidez classificados pelo Índice de Cobertura de Liquidez. Vencimento curto, sozinho, não qualifica o ativo. Há ainda tetos de concentração: no máximo 25% das reservas em um único banco sistemicamente importante, e 35% em títulos de um mesmo emissor na categoria de deságio zero.
Ardoino diz que proposta repete alerta da Tether
Paolo Ardoino, CEO da Tether, afirmou em publicação no X que a posição dos bancos centrais ecoa o que a empresa vinha dizendo sobre o piso de depósitos. A companhia já havia encerrado a stablecoin em euro EURT, e o USDT segue fora do grupo de tokens autorizados sob a MiCA.
A eventual mudança não resolveria essa pendência. Autorização, governança, capital, auditorias, segregação de reservas e supervisão prudencial continuam valendo. O que muda é quem controla a alocação — e quem perde é o banco comercial, que deixaria de ter uma fatia garantida das reservas.
Há um efeito econômico embutido. Títulos soberanos de curto prazo e operações compromissadas costumam render mais que depósitos bancários. Parte da receita e do risco migraria para o mercado de dívida pública.
Para o investidor brasileiro, a discussão importa porque desenha o padrão global de reserva que acaba sendo copiado. O Banco Central brasileiro já finaliza o arcabouço de VASPs, com empresas em processo de autorização, e o tema das stablecoins é central aqui: o uso desses tokens em pagamentos e liquidação cresce no ritmo do Pix. A escolha europeia entre cota de depósito e teste de maturidade não elimina risco. Apenas decide onde ele aparece primeiro.
