- Volume de stablecoins no Brasil recuou até 80% após notificação do Banco Central
- Advogado descarta fuga do mercado e aponta reconfiguração institucional em curso
- Novas exigências de capital e licença entram em vigor de forma escalonada até 2027
As compras de criptoativos com emissor identificado no exterior despencaram de aproximadamente US$ 2,54 bilhões em junho para US$ 571,5 milhões em julho. A queda mensal, próxima de 80%, poderia sugerir uma forte retração da demanda brasileira por stablecoins. Para o advogado Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, entretanto, os números contam outra história.
Em entrevista ao BitNotícias, Borges afirmou que o recuo está ligado principalmente ao fechamento de um canal utilizado para fornecer liquidez ao mercado, e não a uma fuga generalizada dos investidores.
“A demanda não sumiu. O canal por onde ela passava é que foi fechado”, declarou.
A distinção é relevante porque a série divulgada pelo Banco Central não representa todo o volume negociado nas corretoras brasileiras. A estatística acompanha a aquisição, no exterior, de criptoativos com um passivo correspondente. Segundo o próprio BC, entre 90% e 95% dessa demanda está relacionada a stablecoins.
Mesmo após o tombo de julho, o fluxo acumulado nos sete primeiros meses de 2026 chegou a aproximadamente US$ 15,2 bilhões, o dobro dos US$ 7,6 bilhões registrados no mesmo período de 2025. No primeiro semestre, quando a estrutura de aquisição ainda funcionava normalmente, o crescimento anual havia superado 100%.
Notificação do BC fechou canal usado por fundos
As novas regras para o mercado de ativos virtuais entraram em vigor em 2 de fevereiro. Ainda assim, o volume de compras no exterior continuou avançando entre fevereiro e junho. Por isso, Borges considera impreciso atribuir a queda de julho simplesmente ao aumento da regulação.
“As resoluções estão em vigor desde 2 de fevereiro e o mercado cresceu de fevereiro a junho. Então, não me parece honesto dizer que a regra derrubou a demanda”, afirmou.
Na avaliação do advogado, o principal ponto de inflexão ocorreu em 23 de junho, quando o Banco Central comunicou a bancos e fundos que considera ilícitas determinadas operações de câmbio destinadas à importação de ativos virtuais quando um fundo de investimento atua como intermediário.
A orientação não atingiu a arbitragem realizada por fundos diretamente nos livros de ofertas das corretoras. O alvo foi a estrutura na qual o fundo funcionava como provedor de liquidez para uma contraparte previamente conhecida.
Esse modelo ajudava empresas do setor a obter stablecoins no exterior e abastecer o mercado brasileiro. As operações também geravam os contratos de câmbio posteriormente contabilizados nas estatísticas do BC. Segundo Borges, o impacto sobre os custos apareceu imediatamente.
“O mercado respondeu no mesmo dia, com o spread saindo de algo em torno de 0,1% para 0,7% e passando de 1% em alguns momentos”, disse.
Julho foi o primeiro mês completo após a comunicação do regulador. Parte do fluxo teria migrado para estruturas mais caras ou para canais que não são alcançados pela estatística cambial. O próprio Banco Central reconhece que essa cobertura é parcial. A rubrica não mede, por exemplo, todo o volume negociado entre investidores nas plataformas brasileiras.
“Não são números conflitantes, são recortes diferentes. É uma medição de compra no exterior, construída a partir de contratos de câmbio, e não o volume negociado no mercado brasileiro”, explicou Borges.
Não há, nos dados públicos do BC, uma decomposição que permita calcular exatamente quanto da queda veio do encerramento dessa estrutura. A relação apresentada pelo advogado é uma interpretação baseada no momento da notificação, na alteração dos spreads e no comportamento posterior dos contratos de câmbio.
Regulação deve elevar custos e reduzir participantes
Apesar de não considerar a regulação responsável pelo desaparecimento da demanda, Borges reconhece que as novas exigências já estão transformando profundamente o setor.
O pacote regulatório inclui as Resoluções BCB 519, 520 e 521. A Resolução BCB 520, por exemplo, estabelece regras para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
As empresas passam a depender de autorização do Banco Central e precisam cumprir exigências relacionadas a governança, controles internos, segurança, segregação entre recursos próprios e ativos de clientes, política de seleção de criptoativos e prevenção à lavagem de dinheiro.
“A Resolução 520 tirou o setor da informalidade e o colocou sob autorização prévia do Banco Central, com um regime de prevenção à lavagem de dinheiro nos mesmos moldes do que se exige de instituição financeira”, afirmou.
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A Resolução Conjunta CMN/BCB 14, por sua vez, estabeleceu uma metodologia de capital regulatório baseada nas atividades desempenhadas. Dependendo dos serviços oferecidos, as exigências podem alcançar dezenas de milhões de reais.
Esse custo tende a favorecer empresas maiores, com estrutura financeira, tecnológica e jurídica suficiente para suportar o processo de autorização. Plataformas pequenas, especialmente aquelas que operam com margens reduzidas, poderão buscar compradores, abandonar determinadas atividades ou deixar o mercado.
“A tendência é que o mercado volte a ganhar força, mas com menos participantes”, avaliou Borges.
A Resolução BCB 521 também enquadrou diferentes operações com ativos virtuais nas regras do mercado de câmbio. Operações com stablecoins utilizadas em pagamentos ou transferências internacionais passam a exigir informações mais detalhadas, como classificação da finalidade da transação e identificação do pagador ou recebedor no exterior.
“Quem opera com margem estreita e giro alto sente isso rapidamente”, disse o advogado.
Novas restrições entram em vigor até 2027
Borges também não espera estabilidade regulatória no curto prazo. Segundo ele, o atual ciclo de mudanças ainda não terminou.
A Resolução BCB 561, com vigência prevista para 1º de outubro de 2026, impede que prestadores de serviços de pagamento ou transferência internacional, conhecidos como eFX, utilizem ativos virtuais para liquidar diretamente suas obrigações com a contraparte no exterior.
A medida não representa uma proibição geral ao uso ou à negociação de stablecoins. Seu alcance está na forma pela qual os prestadores de eFX realizam a liquidação internacional.
Outra mudança virá com a Resolução BCB 584, que entra em vigor em janeiro de 2027. A norma estende mecanismos de prevenção a fraudes às transferências de ativos virtuais.
Transferências superiores a US$ 10 mil destinadas ao exterior ou a carteiras autocustodiadas poderão ficar retidas cautelarmente por até 24 horas. Operações abaixo desse valor também poderão ser analisadas quando os sistemas das instituições identificarem sinais de risco.
Além disso, permanece em discussão o Projeto de Lei 4.308/2024, que trata da segregação patrimonial e de outros aspectos do mercado de ativos virtuais. Durante a tramitação, surgiu o debate sobre a possibilidade de determinadas stablecoins referenciadas em moedas fiduciárias receberem tratamento próximo ao de instrumentos monetários, em vez de permanecerem exclusivamente na categoria de ativos virtuais.
