A Ripple Labs, conhecida por sua criptomoeda XRP, manifestou-se contra a tentativa da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de apresentar uma apelação interlocutória relacionada à decisão sobre as vendas programáticas de XRP.
A SEC, em sua ação, alegou que o XRP era um título e, portanto, deveria ser regulamentado como tal. No entanto, Ripple argumentou que as evidências apresentadas anteriormente concluíram que a empresa não fez ‘promessas ou ofertas’ aos compradores nas Vendas Programáticas, não satisfazendo assim o critério de ‘contrato de investimento’ do Teste Howey.
A oposição da Ripple foi baseada em vários argumentos, incluindo que a ordem do tribunal não envolve uma questão de direito controladora e que a SEC não pode mostrar um motivo substancial para diferença de opinião.
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Reações e Implicações da Decisão
Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, reagiu à tentativa de apelação da SEC, afirmando que ‘o pedido de apelação (mesmo se concedido) não muda o fato de que o XRP não é um título. Isso não está em debate/julgamento’. A decisão do tribunal em julho concluiu que o XRP não era um título em si.
No entanto, ela observou que as vendas de tokens XRP podem ser títulos em certas circunstâncias, como quando vendidos a investidores institucionais, mas não quando vendidos em corretoras para traders de varejo. A Ripple, em sua defesa, argumentou que não há ‘circunstância extraordinária’ que justifique o tribunal se desviar do procedimento legal normal.
Cenário Atual e Futuro da Ripple
Apesar dos desafios legais, a Ripple continua a ser uma das principais criptomoedas do mercado. A tentativa da SEC de regular o XRP como um título teve implicações significativas para a indústria de criptomoedas, levantando questões sobre como outras criptomoedas poderiam ser vistas aos olhos da lei.
A oposição da Ripple à apelação da SEC é vista por muitos como um passo positivo para a empresa e para a indústria de criptomoedas como um todo, pois estabelece um precedente para futuras disputas legais envolvendo criptomoedas.
